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PL 1675/1973
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6252/1975
Origem: PLS 105/1973
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - SALDANHA DERZI - ARENA/MT 14/11/1973
Ementa
DENOMINA "SENADOR FILINTO MULLER" A BR-163, QUE LIGA SÃO MIGUEL D'OESTE A FRONTEIRA DO SURINAME.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/1975 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.252, DE 1975 (PROMULGADO). DOFC 10 10 75 PAG 13521 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ E CT.
23/11/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 09 03 74 PAG 315 COL 02.
14/11/1973 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 15 11 73 PAG 8842 COL 02.
13/03/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, LEGALIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 22 03 74 PAG 915 COL 01.
28/03/1974 Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (CTCOP)
RELATOR DEP ABEL AVILA. DCN1 06 12 74 PAG 9715 COL 02.
04/04/1974 Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (CTCOP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DCN1 06 12 74 PAG 9716 COL 01.
30/04/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1675-A/73. DCN1 02 05 74 PAG 2292 COL 01.
28/11/1974 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
O DEP GARCIA NETO APRESENTOU UMA EMENDA AO PROJETO
28/11/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ, CT. DCN1 29 11 74 PAG 9240 COL 03.
03/12/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP DJALMA BESSA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 06 12 74 PAG 9748 COL 01.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 23 05 75 PAG 3247 COL 02.
04/12/1974 Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (CTCOP)
RELATOR DEP JOÃO GUIDO. (EMENDA DE PLENARIO). DCN1
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 05 04 75 PAG 1081 COL 02.
14/03/1975 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CT, AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1675-B/73. DCN1 15 03 75 PAG 0399 COL 03.
05/05/1975 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPUTADOS CELIO MARQUES FERNANDES E PEIXOTO FILHO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
05/05/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 06 05 75 PAG 2314 COL 03.
12/05/1975 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP FURTADO LEITE. DCN1 12 06 75 PAG 4043 COL 01.
12/05/1975 Plenário (PLEN)
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
12/05/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1675-C/73. DCN1 13 05 75 PAG 2521 COL 01. REPUBLICAÇÃO: DCN1 07 06 75 PAG 3819 COL 01.
14/05/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 191, DE 14 05 75.
19/05/1975 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP GASTÃO MULLER. DCN1 20 05 75 PAG 1249 COL 02.
10/10/1975 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.252, DE 1975 (PROMULGADO). DOFC 10 10 75 PAG 13521 COL 01.