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PL 1675/1973
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6252/1975
Origem: PLS 105/1973
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - SALDANHA DERZI - ARENA/MT 14/11/1973
Ementa
DENOMINA "SENADOR FILINTO MULLER" A BR-163, QUE LIGA SÃO MIGUEL D'OESTE A FRONTEIRA DO SURINAME.
Indexação
NOME DO SENADOR FILINTO MULLER. RODOVIA BR-163. MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL D'OESTE (MT). FRONTEIRA DO SURINAME. ESTADO DE MATO GROSSO. PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO. FILINTO MULLER. HOMENAGEM AO SENADOR FILINTO MULLER.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/1975 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.252, DE 1975 (PROMULGADO). DOFC 10 10 75 PAG 13521 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJ E CT.
23/11/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 09 03 74 PAG 315 COL 02.
14/11/1973 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 15 11 73 PAG 8842 COL 02.
13/03/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, LEGALIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 22 03 74 PAG 915 COL 01.
28/03/1974 Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (CTCOP)
• RELATOR DEP ABEL AVILA. DCN1 06 12 74 PAG 9715 COL 02.
04/04/1974 Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (CTCOP)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DCN1 06 12 74 PAG 9716 COL 01.
30/04/1974 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1675-A/73. DCN1 02 05 74 PAG 2292 COL 01.
28/11/1974 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• O DEP GARCIA NETO APRESENTOU UMA EMENDA AO PROJETO
28/11/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AS CCJ, CT. DCN1 29 11 74 PAG 9240 COL 03.
03/12/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP DJALMA BESSA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 06 12 74 PAG 9748 COL 01.
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 23 05 75 PAG 3247 COL 02.
04/12/1974 Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (CTCOP)
• RELATOR DEP JOÃO GUIDO. (EMENDA DE PLENARIO). DCN1
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 05 04 75 PAG 1081 COL 02.
14/03/1975 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CT, AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1675-B/73. DCN1 15 03 75 PAG 0399 COL 03.
05/05/1975 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPUTADOS CELIO MARQUES FERNANDES E PEIXOTO FILHO.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
• APROVAÇÃO DO PROJETO.
05/05/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 06 05 75 PAG 2314 COL 03.
12/05/1975 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP FURTADO LEITE. DCN1 12 06 75 PAG 4043 COL 01.
12/05/1975 Plenário (PLEN)
• APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
12/05/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1675-C/73. DCN1 13 05 75 PAG 2521 COL 01. REPUBLICAÇÃO: DCN1 07 06 75 PAG 3819 COL 01.
14/05/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 191, DE 14 05 75.
19/05/1975 Plenário (PLEN)
• DISCURSO DO DEP GASTÃO MULLER. DCN1 20 05 75 PAG 1249 COL 02.
10/10/1975 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.252, DE 1975 (PROMULGADO). DOFC 10 10 75 PAG 13521 COL 01.