PL 1670/1973

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 5966/1973

Origem:

MSC 412/1973

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

09/11/1973

Ementa

INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO (MIC). MENSAGEM 412/73. PRODUÇÃO INDUSTRIAL. EXPORTAÇÃO DE BENS MANUFATURADOS. COMERCIALIZAÇÃO DE BENS MANUFATURADOS. PRODUTOS INDUSTRIAIS DESTINADOS A EXPORTAÇÃO. MERCADO INTERNACIONAL. NORMAS E ESPECIFICAÇÕES. COMERCIO EXTERIOR. MANUFATURADOS NO COMERCIO EXTERIOR. QUALIDADE INDUSTRIAL. SISTEMA NACIONAL DE METROLOGIA. INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS (INPM). PROGRAMA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO PBDCT. CERTIFICADO DE QUALIDADE. POLITICA DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, AUTARQUIA FEDERAL. PESOS. MEDIDAS. CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA. SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO. FUNDO DE METROLOGIA (FUMET). EXTINÇÃO DO INPM E DO FUMET. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). INMETRO. CONMETRO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5966 73. DOFC 12 12 73 PAG 12717 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/11/1973

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 11 73 PAG 8561 COL 02.

09/11/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.

12/11/1973

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP ELCIO ALVARES. DC1B 06 12 73 PAG 0139 COL 02.

12/11/1973

CEIC (CEIC)

•

RELATOR DEP LUIZ LOSSO. DC1B 06 12 73 PAG 0149 COL 02.

12/11/1973

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

RELATOR DEP TOURINHO DANTAS. DC1B 06 12 73 PAG 0139 COL 03.

13/11/1973

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1A 06 12 73 PAG 0017 COL 01.

13/11/1973

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 09 03 74 PAG 0318 COL 02.

14/11/1973

CEIC (CEIC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1

14/11/1973

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEIC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL.1670-A/73. DCN1 15 11 73 PAG 8816 COL 03.

16/11/1973

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

•

ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP RAYMUNDO DINIZ.

•

APROVAÇÃO DO PROJETO.

16/11/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CR. DCN1 17 11 73 PAG 8939 COL 03.

19/11/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)

•

RELATOR DEP ANTONIO BRESOLIN.

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. DCN1 03 04 74 PAG 1319 COL 01.

19/11/1973

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1670-B 73. 00040652019 197300000139 DESPACHO AO SF. DCN1 20 11 73 PAG 9029 COL 03.

20/11/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

AO SF, COM O OFICIO 320, DE 20 11 73. DCN1

11/12/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 5966 73. DOFC 12 12 73 PAG 12717 COL 01.

07/05/1976

Plenário (PLEN)

•

DISCURSO DO DEP CELIO MARQUES FERNANDES. DCN1 08 05 76 PAG 3417 COL 01.