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PL 1664/1968

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 51/1968

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - LINO DE MATTOS - MDB/SP

13/09/1968

Ementa

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (C.N.A.E).

Explicação da Ementa

CAMPANHA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR - SERA CUSTEADA COM OS RECURSOS DE UM FUNDO ESPECIAL - DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/05/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 05 73 PAG 1287 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/09/1968

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 17 09 68 PAG 6138 COL 03.

13/09/1968

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ, CEC E CF.

13/09/1968

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP CHAGAS RODRIGUES. DCN1 29 10 68 PAG 7689 COL 02.

19/08/1971

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OFICIO 91, DE 10 08 71, DA CCJ, SOLICITANDO RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO. DCN1 20 08 71 PAG 4075 COL 04.

23/09/1971

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ELCIO ALVARES.

28/09/1971

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELCIO ALVARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DC1S/B 01 12 71 PAG 0032 COL 03.

21/10/1971

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATOR DEP NADYR ROSSETI. DC1S/B 01 12 71 PAG 0067 COL 01.

11/11/1971

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NADIR ROSSETI. DC1S/B 01 12 71 PAG 0066 COL 03.

18/11/1971

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

RELATOR DEP JOÃO CASTELO. DC1S/B 01 12 71 PAG 0069 COL 01.

04/12/1972

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO CASTELO, PELO ARQUIVAMENTO. DC1S 05 12 72 PAG 0030 COL 01.

04/12/1972

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1664-1/68. DCN1 05 12 71 PAG 5735 COL 02.

09/05/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 05 73 PAG 1287 COL 02.