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PL 1664/1968
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 51/1968
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - LINO DE MATTOS - MDB/SP 13/09/1968
Ementa
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (C.N.A.E).
Explicação da Ementa
CAMPANHA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR - SERA CUSTEADA COM OS RECURSOS DE UM FUNDO ESPECIAL - DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL.
Indexação
NORMAS, (CNAE), CUSTEIO, (CNME), RECURSOS, FUNDO ESPECIAL, BANCO DO BRASIL, MERENDA ESCOLAR. MERENDA ESCOLAR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 05 73 PAG 1287 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 17 09 68 PAG 6138 COL 03.
13/09/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CEC E CF.
13/09/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP CHAGAS RODRIGUES. DCN1 29 10 68 PAG 7689 COL 02.
19/08/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OFICIO 91, DE 10 08 71, DA CCJ, SOLICITANDO RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO. DCN1 20 08 71 PAG 4075 COL 04.
23/09/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ELCIO ALVARES.
28/09/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELCIO ALVARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DC1S/B 01 12 71 PAG 0032 COL 03.
21/10/1971 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP NADYR ROSSETI. DC1S/B 01 12 71 PAG 0067 COL 01.
11/11/1971 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NADIR ROSSETI. DC1S/B 01 12 71 PAG 0066 COL 03.
18/11/1971 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP JOÃO CASTELO. DC1S/B 01 12 71 PAG 0069 COL 01.
04/12/1972 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO CASTELO, PELO ARQUIVAMENTO. DC1S 05 12 72 PAG 0030 COL 01.
04/12/1972 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1664-1/68. DCN1 05 12 71 PAG 5735 COL 02.
09/05/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 05 73 PAG 1287 COL 02.