Imprimir

PL 3326/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
CPI - MEDICAMENTOS 28/06/2000
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
Explicação da Ementa
Incluindo requisitos para que a industria farmacêutica obtenha registro ou renovação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Indexação
Alteração, Lei de Vigilancia Sanitaria sobre Produtos Farmaceuticos, requisitos, avaliação, concessão, registro, renovação, drogas, medicamentos, insumo, obrigatoriedade, apresentação, preço, produto importado, empresa, comercialização, exterior, valor, aquisição, substância, composição, formula, produto farmaceutico, planilha, descrição, custo,  publicidade, propaganda comercial,  mercado interno.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/2000 DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CEIC, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial DCD30 06 00 PAG 36363.
29/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CEIC, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/08/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Entrada na Comissão
26/09/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP SALATIEL CARVALHO.
20/11/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SALATIEL CARVALHO.
22/11/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SALATIEL CARVALHO.
07/12/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
07/12/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Entrada na Comissão
13/12/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATOR DEP JURANDIL JUAREZ.
13/12/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP NELSON MARCHEZAN - PSDB, EM APOIAMENTO; AÉCIO NEVES, LÍDER DO PSDB; JOSÉ LINHARES - PPB, EM APOIAMENTO;  ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL; GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO BLOCO PMDB/PTN;
MÁRCIO MATOS - SEM PARTIDO, EM APOIAMENTO; BISPO WANDERVAL -  BLOCO PL/PSL, EM APOIAMENTO E VICENTE CAROPRESO - PSDB, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
20/02/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela aprovação.
04/04/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Aprovado Parecer por Unanimidade
17/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebido pela CSSF
19/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator: Dep. Elias Murad
08/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Elias Murad, pela aprovação.
04/10/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução ao Relator
28/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Elias Murad, pela aprovação, com substitutivo.
12/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Elias Murad, pela aprovação, com substitutivo.
12/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
31/01/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão
13/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
16/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Adiada a Discussão de ofício.
17/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Votação anulada em 24/04/2002, em virtude de decisão do Presidente da Comissão em questão de ordem. A matéria retorna à pauta.
14/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Redação  publicado no DCD de 30/5/02, PÁG 27729 COL 01 -  Letra A, Encerramento.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3326/2000    Emendas apresentadas
PL 3326/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/06/2000 DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CEIC, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 3326/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 3326/2000 Substitutivo 13/03/2002 Inaldo Leitão
PRL 1 CCJC => PL 3326/2000 Parecer do Relator 13/03/2002 Inaldo Leitão Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
PAR 1 CCJC => PL 3326/2000 Parecer de Comissão 17/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3326/2000 Parecer do Relator 20/11/2000 Salatiel Carvalho PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SALATIEL CARVALHO.
PAR 1 CDC => PL 3326/2000 Parecer de Comissão 25/07/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 3326/2000 Parecer do Relator 20/02/2001 Jurandil Juarez Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela aprovação.
PAR 1 CDEICS => PL 3326/2000 Parecer de Comissão 25/07/2002 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSSF => PL 3326/2000 Substitutivo 28/11/2001 Elias Murad
PRL 1 CSSF => PL 3326/2000 Parecer do Relator 12/12/2001 Elias Murad Parecer do Relator, Dep. Elias Murad, pela aprovação, com substitutivo.
PAR 1 CSSF => PL 3326/2000 Parecer de Comissão 25/07/2002 Comissão de Seguridade Social e Família