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PL 3323/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
CPI - MEDICAMENTOS 28/06/2000
Ementa
Dispõe sobre a assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
Indexação
NORMAS,  ASSISTENCIA FARMACEUTICA, SAUDE PUBLICA, AMBITO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(SUS), CONVENIO, PRESCRIÇÃO MEDICA, CONCESSÃO, PRODUTO FARMACÊUTICO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DOENTE, CONSULTA, AMBULATORIO, ALTA MÉDICA, SUPERVISÃO TECNICA, FARMACEUTICO, NECESSSIDADE,
RELAÇÃO, MEDICAMENTOS, ESSENCIALIDADE, ACRESCIMO, PATALOGIA CLINICA, PREDOMINANCIA, REGIÃO, INFORMAÇÕES, EPIDEMIOLOGIA, POPULAÇÃO, DISPONIBILIDADE, RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS ORÇAMENTARIOS,  ANALISE, DEMANDA, REGULAMENTAÇÃO,
EXECUTIVO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/06/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial DCD30 06 00 PAG 36359.
23/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
24/08/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Entrada na Comissão
15/09/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP SARAIVA FELIPE.
14/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe, pela aprovação.
12/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista conjunta aos Deputados Angela Guadagnin, Dr. Rosinha e Ursicino Queiroz.
17/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
19/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução de Vista (Dep. Angela Guadagnin, Dep. Dr. Rosinha e Dep. Ursicino Queiroz).
20/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta pelo Relator
10/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta pelo Relator
15/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
22/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhado à CFT
• Encaminhamento à CCP para publicação.
22/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
05/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3323/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/06/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 3323/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3323/2000 Parecer do Relator 14/08/2001 Saraiva Felipe Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe, pela aprovação.
SBT 1 CSSF => PL 3323/2000 Substitutivo 15/05/2002 Saraiva Felipe
CVO 1 CSSF => PL 3323/2000 Complementação de Voto 15/05/2002 Saraiva Felipe Complementação de voto.