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PL 3322/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
CPI - MEDICAMENTOS 28/06/2000
Ementa
Altera a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.
Explicação da Ementa
Suspende ou cancela o registro do medicamento genérico que está no mercado com preços maior que  o do respectivo medicamento de referência.
Indexação
Alteração, Lei dos Medicamentos Genéricos, vigilância sanitária, possibilidade, negação, suspensão, cancelamento, registro, medicamento genérico, comprovação, superioridade, preço, produto farmacêutico, referência, equivalência, semelhança, exceção, concorrência desleal, infração, ordem econômica, concorrente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/06/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD30 06 00 PAG 36358.
24/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
15/09/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATORA DEP JANDIRA FEGHALI.
17/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
20/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução ao Relator
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali, pela aprovação.
12/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali, pela aprovação.
12/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 920/2001-CSSF.
19/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
31/01/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão
28/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
19/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inaldo Leitão
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3322/2000    Emendas apresentadas
PL 3322/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/06/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 3322/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3322/2000 Parecer do Relator 19/03/2002 Inaldo Leitão Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3322/2000 Parecer do Relator 12/12/2001 Jandira Feghali Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali, pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 3322/2000 Parecer de Comissão 14/02/2003 Comissão de Seguridade Social e Família