Imprimir

PL 3322/1989
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4567/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ney Lopes - PFL/RN 10/08/1989
Ementa
Altera os artigos 55 e 67 da Lei nº 4.737 , de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral , e dá outras providências.
Explicação da Ementa
DETERMINANDO A DILATAÇÃO DO PRAZO DE RECADASTRAMENTO ELEITORAL,
PERMITINDO A ENTRADA DO REQUERIMENTO NO CARTORIO ELEITORAL DO NOVO DOMICILIO ATE 150 DIAS ANTES DA ELEIÇÃO ESTADUAL, E ATE 120 DIAS
ANTES DA ELEIÇÃO FEDERAL E PROIBINDO A TRANSFERENCIA ELEITORAL EM
ANO DE ELEIÇÃO MUNICIPAL.
Indexação
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, DETERMINAÇÃO, AUMENTO, PRAZO, ENTRADA, REQUERIMENTO, CARTORIO ELEITORAL, JUSTIÇA ELEITORAL, ALISTAMENTO ELEITORAL, TITULO DE ELEITOR, CADASTRAMENTO, ALTERAÇÃO, DOMICILIO ELEITORAL, ELEIÇÕES, ELEIÇÃO ESTADUAL, ELEIÇÃO FEDERAL.
PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, DOMICILIO ELEITORAL, ELEIÇÃO, ELEIÇÃO
MUNICIPAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/12/1989 APENSE-SE AO PL. 4567/89.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2007 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 5654/90 e 4567/89.
Apensados
Apensados ao PL 3322/1989 (1)
PL 4334/1989
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NEY LOPES.
DCN1 11 08 89 PAG 7520 COL 01.
15/08/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
15/08/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 08 89 PAG 7751 COL 03.
13/12/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 4334/1989.
APENSE-SE AO PL. 4567/89.
30/05/2007 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 5654/90 e 4567/89.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.
14/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3322/1989    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/08/1989 DESPACHO INICIAL A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
13/12/1989 APENSE-SE AO PL. 4567/89.