PL 1654/1983 TST

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 7247/1984

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

30/06/1983

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Explicação da Ementa

ESTADO DE MINAS GERAIS).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

TRANSFORMADO NA LEI 7247/84. DOFC 14 11 84 PAG 16810 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/1983

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 07 83 PAG 6374 COL 03.

30/06/1983

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ, CSP E CF.

09/08/1983

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP OTAVIO CESARIO. DCN1 13 08 83 PAG 7196 COL 01.

27/09/1983

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP OTAVIO CESARIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA, CONTRA O VOTO DO DEP NILSON GIBSON. DCN1 08 10 83 PAG 10634 COL 02.

10/10/1983

COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)

•

RELATOR DEP RENATO VIANNA. DCN1 26 11 83 PAG 13436 COL 02.

10/11/1983

COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RENATO VIANNA, COM EMENDA E ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ. DCN1 02 12 83 PAG 14313 COL 03.

18/11/1983

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

RELATOR DEP JOSE CARLOS FAGUNDES. DCN1 26 11 83 PAG 13435 COL 01.

11/04/1984

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS FAGUNDES. DCN1 19 04 84 PAG 2230 COL 01.

17/04/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1654-A/83. DCN1 18 04 84 PAG 2105 COL 02.

03/05/1984

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 04 05 84 PAG 2913 COL 03.

07/05/1984

Plenário (PLEN)

•

ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 08 05 84 PAG 3025 COL 02.

08/05/1984

Plenário (PLEN)

•

ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 05 84 PAG 3117 COL 02.

09/05/1984

Plenário (PLEN)

•

ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 05 84 PAG 3224 COL 02.

10/05/1984

Plenário (PLEN)

•

ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 05 84 PAG 3379 COL 03.

14/05/1984

Plenário (PLEN)

•

ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 15 05 84 PAG 3509 COL 01.

15/05/1984

Plenário (PLEN)

•

VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP JOÃO GILBERTO. REJEIÇÃO DA EMENDA DA CSP (PDS-NÃO, PMDB-SIM, PDT-SIM, PTB-NÃO, PT-AUSENTE). REJEIÇÃO DA EMENDA DA CCJ (PDS-NÃO, PMDB-SIM, PDT-SIM, PTB-NÃO, PT-AUSENTE). VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PMDB: SIM-57, NÃO-29, ABSTENÇÃO-01, TOTAL-87 = ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 16 05 84 PAG 3626 COL 01.

16/05/1984

Plenário (PLEN)

•

VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ (PDS-SIM, PMDB-SIM, PDT-SIM, PTB-SIM, PT-SIM). APROVAÇÃO DO PROJETO.

16/05/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 17 05 84 PAG 3749 COL 02.

18/05/1984

COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)

•

APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP EPITACIO CAFETEIRA. DCN1 16 06 84 PAG 5969 COL 02.

22/05/1984

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

22/05/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1654-B/83. DCN1 23 05 84 PAG 4152 COL 02.

29/05/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, PELO OF 342/84. DCN1 08 06 84 PAG 5366 COL 01.

31/10/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM/361/84, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 09 11 84 PAG 13907 COL 02.

13/11/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 7247/84. DOFC 14 11 84 PAG 16810 COL 02.

23/11/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM/388/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.