PL 1652/1973

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 5947/1973

Origem:

MSC 395/1973

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

06/11/1973

Ementa

FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS. CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES. CRIAÇÃO DE CARGOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. INSPETOR-GERAL DE CONTROLE EXTERNO. DIRETOR DE DEPARTAMENTO. CHEFE DE SERVIÇO. VENCIMENTO DOS CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). ASSESSORAMENTO SUPERIOR. GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/11/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5947/73. DOFC 03 12 73 PAG 12329 COL 01. 00040452001 197500000149 APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL DCN1

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/11/1973

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 07 11 73 PAG 8311 COL 01.

06/11/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AS CCJ, CSP, CF.

07/11/1973

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1

07/11/1973

COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)

•

RELATOR DEP ELIAS CARMO. DCN1

07/11/1973

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

RELATOR DEP TOURINHO DANTAS. DCN1

08/11/1973

COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1

11/11/1973

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, LEGALIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DCN1

12/11/1973

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1

13/11/1973

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1652-A 73. DCN1 14 11 73 PAG 8720 COL 03.

14/11/1973

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

•

VOTAÇÃO SECRETA. VOTARAM 185 DEPUTADOS. SIM, 177; EM BRANCO, 08. APROVADO O PROJETO.

14/11/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CR. DCN1 15 11 73 PAG 8872 COL 01.

16/11/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)

•

RELATOR DEP HENRIQUE DE LA ROCQUE.

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP HENRIQUE DE LA ROCQUE.

16/11/1973

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

16/11/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 17 11 73 PAG 8934 COL 01.

20/11/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

AO SENADO FEDERAL PELO OF 313 DE 19 11 73. DCN1

29/11/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 5947/73. DOFC 03 12 73 PAG 12329 COL 01. 00040452001 197500000149 APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL DCN1