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PL 3319/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4347/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 27/06/2000
Ementa
Institui procedimentos especiais para a prevenção e a detecção dos casos de Lesões por Esforços Repetitivos - LER.
Explicação da Ementa
DORT
Indexação
Criação, procedimento especial, vigilância, fiscalização, prevenção, doença profissional, lesão, atividade de  esforço repetitivo, informação, conferência, trabalhador, riscos, saúde, alteração, tarefa, repouso, horário de trabalho, inexistência, redução,
jornada de trabalho, atividade profissional, computador, digitação, adaptação, equipamentos, móveis, iluminação, ruído, realização, exame médico, funcionários, notificação, orgão público, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2000 APENSE-SE AO PL. 4347/98.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP POMPEO DE MATTOS.
28/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 4347/98.(DESPACHO INICIAL)
28/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial. DCD 29 06 00 PÁG 35719 COL 01.
18/09/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Requerimento pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
16/04/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4347/1998
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 103 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11396 COL 01.
10/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01
25/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2007.
DCD 26 04 07 PAG 19121 COL 01
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-281/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-914/2015.
• Apresentação do REQ 914/2015, pelo Dep. Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3319/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/06/2000 APENSE-SE AO PL. 4347/98.(DESPACHO INICIAL)
PL 3319/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 67/2001 CTASP => PL 1897/1999 Requerimento de Audiência Pública 18/09/2001 Arnaldo Faria de Sá Solicita a realização de audiência pública para discussão do tema doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 914/2015 => PEC 16/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 11/03/2015 Pompeo de Mattos Nos termos dos arts 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria.