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PL 3313/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
KOYU IHA - PSDB/SP 10/08/1989
Ementa
Dispõe sobre a eleição de representante dos empregados nas empresas que especifica
Explicação da Ementa
Aplicação do art. 11 da Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/09/1995 DEFERIDO OF 211/95, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4587/94 A ESTE.
DCN1 06 09 95 PAG 21274 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 3313/1989 (2)
PL 4587/1994 (1), PL 942/1991
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (7) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP KOYU IHA.
DCN1 11 08 89 PAG 7519 COL 03.
21/08/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 22 08 89 PAG 8122 COL 02.
21/08/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 2124/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
04/10/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
29/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIN ABI-ACKEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
TECNICA LEGISLATIVA.
(PARECER DADO AO PL. 2124/89).
DCN1 03 03 90 PAG 0927 COL 02.
14/11/1990 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CELIO DE CASTRO, COM SUBSTITUTIVO.
(PARECER DADO AO PL. 2124/89).
DCN1 24 01 91 PAG 15072 COL 03.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0044 COL 02.
18/03/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/04/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM), CTASP E CEIC.
(NOVO DESPACHO).
08/04/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 16 04 91 PAG 3854 COL 03.
06/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP EDEN PEDROSO.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUÍDO RESOLUÇÃO 10/91.
18/05/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 25 05 92.
DCN1 16 05 92 PAG 9216 COL 02.
RELATOR DEP FLAVIO DERZI.
DCN1 20 05 92 PAG 9620 COL 01.
25/05/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO DEP PAES LANDIM.
17/08/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO PAIM (AVOCADO).
DCN1 24 08 93 PAG 17138 COL 02.
30/09/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 447/93, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 356/91, A ESTE.
DCN1 01 10 93 PAG 21104 COL 01.
16/06/1994 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EDESIO PASSOS.
22/09/1994 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP EDESIO PASSOS, PELA APENSAÇÃO DO PL. 6056/90, A ESTE.
Parecer do Relator, Dep. CELIO DE CASTRO, pela aprovação deste.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0008 COL 01.
12/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
25/04/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP SANDRO MABEL.
DCN1 26 04 95 PAG 7435 COL 01.
07/09/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 211/95, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4587/94 A ESTE.
DCN1 06 09 95 PAG 21274 COL 01.
28/09/1995 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
(PL. 3313-A/89).
DCN1 22 09 95 PAG 23225 COL 01.
18/10/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 18 A 24 10 95.
DCD 18 10 95 PAG 1857 COL 01.
24/10/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECURSO 50/95, DO DEP HUGO RODRIGUES DA CUNHA E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
DCD 17 11 95 PAG 5570 COL 01.
23/06/2015 Plenário (PLEN)
Aprovado o Recurso n. 50/1995 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
15/03/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6110/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.787/2016 ao Projeto de Lei nº 3.313/1989".
02/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarado prejudicado o Requerimento nº 6.110/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 6.110/2017, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.