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PL 3310/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3800/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Euler Morais - PMDB/GO 27/06/2000
Ementa
Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS.
Indexação
Alteração, Lei do FGTS, autorização, movimentação, saque, Conta vinculada do FGTS, trabalhador, tratamento médico, saúde, parente, primeiro grau, portador, Aids.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/09/2016 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.310/2000, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3800/2019
Apensados
Apensados ao PL 3310/2000 (28)
PL 3334/2000; PL 3371/2000 (2), PL 1079/2011 (1), PL 1599/2019; PL 3394/2000 (1), PL 653/2011; PL 4159/2001; PL 2194/2003; PL 2926/2004; PL 4095/2004; PL 4578/2004; PL 4800/2005 (2), PL 4879/2005 (1), PL 4286/2019; PL 4935/2005; PL 6086/2005; PL 7653/2006; PL 1593/2007 (5), PL 5098/2009, PL 1695/2011 (2), PL 388/2019, PL 1071/2019, PL 1828/2019; PL 2172/2007; PL 3345/2008; PL 8017/2010; PL 10051/2018 (1), PL 3304/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 07/12/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela aprovação deste, do PL 3334/2000, do PL 3361/2000, do PL 3371/2000, do PL 3394/2000, do PL 4159/2001, do PL 4938/2001, do PL 4977/2001, do PL 2194/2003, do PL 4095/2004, do PL 6086/2005, do PL 7653/2006, do PL 1593/2007, do PL 2172/2007, do PL 1079/2011, do PL 4879/2005, do PL 5098/2009, e do PL 1695/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2926/2004, do PL 4578/2004, do PL 4800/2005, do PL 4935/2005, do PL 3345/2008, do PL 8017/2010, e do PL 653/2011, apensados.


30/05/2012 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 17/05/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste e dos PLs 3.334/00, 3.371/00, 3.394/00, 4.159/01, 2.194/03, 2.926/04, 4.095/04, 4.578/04, 4.800/05, 4.879/05, 4.935/05, 6.086/05, 7.653/06, 1.593/07, 2.172/07, 3.345/08, 5.098/09, 8.017/10, 653/11, 1.079/11 e 1.695/11, apensados, e do Substitutivo aprovado pela CSSF.


13/09/2016 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 14/08/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3334/2000 e dos PLs 3371/2000, 3394/2000, 4159/2001, 2194/2003, 2926/2004, 4095/2004, 4578/2004, 4800/2005, 4935/2005, 6086/2005, 7653/2006, 1593/2007, 2172/2007, 3345/2008, 8017/2010, 1079/2011, 653/2011, 4879/2005, 5098/2009, e 1695/2011, apensados e do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL 3334/2000 e dos PLs 3371/2000, 3394/2000, 4159/2001, 2194/2003, 2926/2004, 4095/2004, 4578/2004, 4800/2005, 4935/2005, 6086/2005, 7653/2006, 1593/2007, 2172/2007, 3345/2008, 8017/2010, 1079/2011, 653/2011, 4879/2005, 5098/2009, e 1695/2011, apensados, na forma do Substitutivo aprovado na CSSF.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/06/2000 PLENÁRIO (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP EULER MORAIS.
28/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 29 06 00 PAG 35711 COL 01.
28/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 29 06 00 PÁG 35711 COL 01.
29/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 3.334/2000.
Apense-se a este o PL 3.361/2000.
Apense-se a este o PL 3.371/2000.
04/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 3.394/2000.
15/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
15/09/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP DARCISIO PERONDI.
19/09/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/10/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4159/2001.
03/07/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a este o PL-4938/2001.
03/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4977/2001.
17/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD. Deferido o REQ 55/2003 solicitando o desarquivamento do PL 4938/2001, apensado.
26/03/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi
27/03/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2194/2003.
06/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2926/2004.
03/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4095/2004.
16/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4578/2004.
04/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4800/2005.
29/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4935/2005.
28/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6086/2005.
21/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-7653/2006.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 103 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 247, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2007.
DCD de 10 04 08 PÁG 15045 COL 01.
10/04/2007 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 705/2007, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família), que solicita a reconstituição do PL 3.310/2000.
10/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-247/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15334 COL 01
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o o Requerimento de Reconstituição de Proposição , Req. 705/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
DCD 21 04 07 PAG 18245 COL 01
14/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)
15/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2007)
03/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1593/2007.
10/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2172/2007.
25/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
28/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
08/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3345/2008.
06/03/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
18/03/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA)
29/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Bel Mesquita
Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 3334/2000, do PL 3361/2000, do PL 3371/2000, do PL 3394/2000, do PL 4159/2001, do PL 4938/2001, do PL 4977/2001, do PL 2194/2003, do PL 4095/2004, do PL 6086/2005, do PL 7653/2006, do PL 1593/2007, do PL 2172/2007, e do PL 4879/2005, apensados, e pela rejeição do PL 2926/2004, do PL 4578/2004, do PL 4800/2005, do PL 4935/2005, e do PL 3345/2008, apensados.
29/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto ao PL 3310/00, para determinar sua distribuição à Comissão de Finanças e  Tributação, que se pronunciará quanto ao mérito e a adequação financeira e orçamentária da matéria.
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
12/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida à Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Bel Mesquita
Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 3334/2000, do PL 3361/2000, do PL 3371/2000, do PL 3394/2000, do PL 4159/2001, do PL 4938/2001, do PL 4977/2001, do PL 2194/2003, do PL 4095/2004, do PL 6086/2005, do PL 7653/2006, do PL 1593/2007, do PL 2172/2007, do PL 4879/2005, e do PL 5098/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2926/2004, do PL 4578/2004, do PL 4800/2005, do PL 4935/2005, e do PL 3345/2008, apensados.
13/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2009)
26/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pela Relatora.
24/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pela Relatora.
24/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida à Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA)
16/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
01/12/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP)
11/12/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Eleuses Paiva
Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 3334/2000, do PL 3361/2000, do PL 3371/2000, do PL 3394/2000, do PL 4159/2001, do PL 4938/2001, do PL 4977/2001, do PL 2194/2003, do PL 4095/2004, do PL 6086/2005, do PL 7653/2006, do PL 1593/2007, do PL 2172/2007, do PL 4879/2005, e do PL 5098/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2926/2004, do PL 4578/2004, do PL 4800/2005, do PL 4935/2005, e do PL 3345/2008, apensados.
29/10/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
01/12/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Manato (PDT-ES).
Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação deste e dos PL 3334/2000, PL 3361/2000, PL 3371/2000, PL 3394/2000, PL 4159/2001, PL 4938/2001, PL 4977/2001, PL 2194/2003, PL 4095/2004, PL 6086/2005, PL 7653/2006, PL 1593/2007, PL 2172/2007, PL 4879/2005 e do PL 5098/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PL 2926/2004, PL 4578/2004, PL 4800/2005, PL 4935/2005 e do PL 3345/2008, apensados.
22/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8017/2010.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-16/2011 => PL-898/1999.
26/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)
27/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)
08/06/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE).
Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela aprovação deste, do PL 3334/2000, do PL 3361/2000, do PL 3371/2000, do PL 3394/2000, do PL 4159/2001, do PL 4938/2001, do PL 4977/2001, do PL 2194/2003, do PL 4095/2004, do PL 6086/2005, do PL 7653/2006, do PL 1593/2007, do PL 2172/2007, do PL 1079/2011, do PL 4879/2005, do PL 5098/2009, e do PL 1695/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2926/2004, do PL 4578/2004, do PL 4800/2005, do PL 4935/2005, do PL 3345/2008, do PL 8017/2010, e do PL 653/2011, apensados.
08/12/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2011)
22/12/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF cópia do REQ 4369/12 que requer agilização do PL 8017/10, apensado a este.
11/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do deputado Padre João.
09/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento de deputado Jonathan de Jesus.
23/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jhonatan de Jesus.
30/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/06/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pel a CTASP, com as proposições PL-3334/2000, PL-3361/2000, PL-3371/2000, PL-3394/2000, PL-4159/2001, PL-4977/2001, PL-4938/2001, PL-2194/2003, PL-2926/2004, PL-4095/2004, PL-4578/2004, PL-4800/2005, PL-4879/2005, PL-4935/2005, PL-6086/2005, PL-7653/2006, PL-1593/2007, PL-2172/2007, PL-3345/2008, PL-5098/2009, PL-8017/2010, PL-653/2011, PL-1079/2011, PL-1695/2011 apensadas.
11/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 12/06/12, PÁG 21050 COL 02, Letra A.
11/07/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE)
12/07/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012)
09/08/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vilalba (PRB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE), pela rejeição deste e dos PLs nºs 3.334/00, 3.361/00, 3.371/00, 3.394/00, 4.159/01, 4.938/01, 4.977/01, 2.194/03, 2.926/04, 4.095/04, 4.578/04, 4.800/05, 4.935/05, 6.086/05, 7.653/06, 1.593/07, 2.172/07, 3.345/08, 8.017/10, 1.079/11, 653/11, 4.879/05, 5.098/09 e 1.695/11, apensados.
21/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Vilalba e Augusto Coutinho.
04/09/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE), a pedido.
17/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
27/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Vilalba (PP-PE), a pedido.
09/12/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Vilalba (PP-PE).
Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PP-PE), pela aprovação do PL 8017/10 e do PL 1079/11, apensados, com substitutivo; e pela rejeição deste, e dos PLs 3334/00, 3361/00, 3371/00, 3394/00, 4159/01, 4938/01, 4977/01, 2194/03, 2926/04, 4095/04, 4578/04, 4800/05, 4935/2005, 6086/05, 7653/06, 1593/07, 2172/07, 3345/08, 653/11, 4879/05, 5098/09 e 1695/11, apensados.
23/04/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 10041/2014, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.343, de 1998".
07/05/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO)
07/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivados os Projetos de Lei n. 3361/2000 e n. 4977/2001, em razão do deferimento do Requerimento n. 10041/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.041/2014, para declarar prejudicado, nos termos do art. 163, I, do RICD, o Projeto de Lei n. 4.343/1998, em face da aprovação da Medida Provisória n. 2.164-41/2001, que incluiu o inciso XIII ao art. 20 da Lei n. 8.036/1990, para possibilitar a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS “quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV”. Por oportuno, declaro prejudicados, com base no mesmo fundamento, os Projetos de Lei n. 3.361/2000, 4.938/2001 e 4.977/2001. Publique-se. Oficie-se".
13/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTASP o Memorando nº 61/14 - COPER solicitando a devolução dos PLs 3361/00, 4938/01 e 4977/01, anteriormente tramitando em conjunto com o de nº 3310/00.
21/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática do PL nº 4.938/2001 em face do seu arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD (prejudicialidade).
26/11/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2015.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-440/2015.
25/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste, e dos PLs. 3334/00, 3371/00, 3394/00, 4159/01, 2194/03, 2926/04, 4095/04, 4578/04, 4800/05, 4935/05, 6086/05, 7653/06, PL 1593/07, 2172/07, 3345/08, 8017/10, 1079/11, 653/11, 4879/05, 5098/09 e 1695/11, apensados e do Substitutivo 4 adotado na CSSF.
17/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Jorge Côrte Real
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste e dos PLs 3.334/00, 3.371/00, 3.394/00, 4.159/01, 2.194/03, 2.926/04, 4.095/04, 4.578/04, 4.800/05, 4.879/05, 4.935/05, 6.086/05, 7.653/06, 1.593/07, 2.172/07, 3.345/08, 5.098/09, 8.017/10, 653/11, 1.079/11 e 1.695/11, apensados, e do Substitutivo aprovado pela CSSF.
18/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Daniel Vilela.
23/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
15/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Walney Rocha, subscrito pelo Deputado Jorge Côrte Real.
13/07/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento d deputado Jorge Corte Real.
23/08/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, "ex-officio".
30/08/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento do deputado Efrain Filho, subscrito pelos deputados Erika Kokay e Nelson Pellegrino.
13/09/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/09/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
À Presidência da CD, Of. P. 040 2016-CTASP comunicando divergência de pareceres.
14/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 16/09/16 PÁG 62 COL 01, Letra B.
16/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício P.040/16, da CTASP, comunicando que o PL nº 3.310/2000 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito e, em consequência, estará sujeito à apreciação do Plenário, com base na alínea "g" do inciso II, do art. 24 do regimento interno.
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.310/2000, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
19/09/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3334/2000, PL-3371/2000, PL-3394/2000, PL-4159/2001, PL-2194/2003, PL-2926/2004, PL-4095/2004, PL-4578/2004, PL-4800/2005, PL-4879/2005, PL-4935/2005, PL-6086/2005, PL-7653/2006, PL-1593/2007, PL-2172/2007, PL-3345/2008, PL-5098/2009, PL-8017/2010, PL-653/2011, PL-1079/2011, PL-1695/2011 apensadas.
09/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
06/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
14/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3334/2000 e dos PLs 3371/2000, 3394/2000, 4159/2001, 2194/2003, 2926/2004, 4095/2004, 4578/2004, 4800/2005, 4935/2005, 6086/2005, 7653/2006, 1593/2007, 2172/2007, 3345/2008, 8017/2010, 1079/2011, 653/2011, 4879/2005, 5098/2009, e 1695/2011, apensados e do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL 3334/2000 e dos PLs 3371/2000, 3394/2000, 4159/2001, 2194/2003, 2926/2004, 4095/2004, 4578/2004, 4800/2005, 4935/2005, 6086/2005, 7653/2006, 1593/2007, 2172/2007, 3345/2008, 8017/2010, 1079/2011, 653/2011, 4879/2005, 5098/2009, e 1695/2011, apensados, na forma do Substitutivo aprovado na CSSF.
12/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido o Informativo da CONOF
06/12/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7869/2017, pela Deputada Rosinha da Adefal (AVANTE-AL), que: "Requer a desapensação do PL 1695/2011, apensado ao PL 1593/2007, apensado ao PL 3310/2000, com a finalidade de tramitar em separado, por tratarem de matérias não idênticas ou correlatas".
22/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 7.869/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.869/2017, porquanto os Projetos de Lei n. 1.695/2011, 1.593/2007 e 3.310/2000 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
06/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), para atualização da legislação orçamentária.
27/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10051/2018.
04/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 40/2019, pelo Deputado Sandro Alex, que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
26/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS)
12/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-3800/2019.
16/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3800/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3310/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/06/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 29 06 00 PAG 35711 COL 01.
29/04/2009 Revejo o despacho aposto ao PL 3310/00, para determinar sua distribuição à Comissão de Finanças e  Tributação, que se pronunciará quanto ao mérito e a adequação financeira e orçamentária da matéria.
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
16/09/2016 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.310/2000, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
PL 3310/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3310/2000 Parecer do Relator 14/08/2017 Marco Antônio Cabral Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3334/2000 e dos PLs 3371/2000, 3394/2000, 4159/2001, 2194/2003, 2926/2004, 4095/2004, 4578/2004, 4800/2005, 4935/2005, 6086/2005, 7653/2006, 1593/2007, 2172/2007, 3345/2008, 8017/2010, 1079/2011, 653/2011, 4879/2005, 5098/2009, e 1695/2011, apensados e do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL 3334/2000 e dos PLs 3371/2000, 3394/2000, 4159/2001, 2194/2003, 2926/2004, 4095/2004, 4578/2004, 4800/2005, 4935/2005, 6086/2005, 7653/2006, 1593/2007, 2172/2007, 3345/2008, 8017/2010, 1079/2011, 653/2011, 4879/2005, 5098/2009, e 1695/2011, apensados, na forma do Substitutivo aprovado na CSSF.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3310/2000 Parecer do Relator 29/04/2009 Bel Mesquita Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 3334/2000, do PL 3361/2000, do PL 3371/2000, do PL 3394/2000, do PL 4159/2001, do PL 4938/2001, do PL 4977/2001, do PL 2194/2003, do PL 4095/2004, do PL 6086/2005, do PL 7653/2006, do PL 1593/2007, do PL 2172/2007, e do PL 4879/2005, apensados, e pela rejeição do PL 2926/2004, do PL 4578/2004, do PL 4800/2005, do PL 4935/2005, e do PL 3345/2008, apensados.
PRL 2 CSSF => PL 3310/2000 Parecer do Relator 12/05/2009 Bel Mesquita Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 3334/2000, do PL 3361/2000, do PL 3371/2000, do PL 3394/2000, do PL 4159/2001, do PL 4938/2001, do PL 4977/2001, do PL 2194/2003, do PL 4095/2004, do PL 6086/2005, do PL 7653/2006, do PL 1593/2007, do PL 2172/2007, do PL 4879/2005, e do PL 5098/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2926/2004, do PL 4578/2004, do PL 4800/2005, do PL 4935/2005, e do PL 3345/2008, apensados.
SBT 1 CSSF => PL 3310/2000 Substitutivo 12/05/2009 Bel Mesquita
PRL 3 CSSF => PL 3310/2000 Parecer do Relator 11/12/2009 Eleuses Paiva Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 3334/2000, do PL 3361/2000, do PL 3371/2000, do PL 3394/2000, do PL 4159/2001, do PL 4938/2001, do PL 4977/2001, do PL 2194/2003, do PL 4095/2004, do PL 6086/2005, do PL 7653/2006, do PL 1593/2007, do PL 2172/2007, do PL 4879/2005, e do PL 5098/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2926/2004, do PL 4578/2004, do PL 4800/2005, do PL 4935/2005, e do PL 3345/2008, apensados.
SBT 2 CSSF => PL 3310/2000 Substitutivo 16/12/2009 Eleuses Paiva
PRL 4 CSSF => PL 3310/2000 Parecer do Relator 01/12/2010 Manato Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação deste e dos PL 3334/2000, PL 3361/2000, PL 3371/2000, PL 3394/2000, PL 4159/2001, PL 4938/2001, PL 4977/2001, PL 2194/2003, PL 4095/2004, PL 6086/2005, PL 7653/2006, PL 1593/2007, PL 2172/2007, PL 4879/2005 e do PL 5098/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PL 2926/2004, PL 4578/2004, PL 4800/2005, PL 4935/2005 e do PL 3345/2008, apensados.
SBT 3 CSSF => PL 3310/2000 Substitutivo 01/12/2010 Manato Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS.
PRL 5 CSSF => PL 3310/2000 Parecer do Relator 07/12/2011 Rogério Carvalho Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela aprovação deste, do PL 3334/2000, do PL 3361/2000, do PL 3371/2000, do PL 3394/2000, do PL 4159/2001, do PL 4938/2001, do PL 4977/2001, do PL 2194/2003, do PL 4095/2004, do PL 6086/2005, do PL 7653/2006, do PL 1593/2007, do PL 2172/2007, do PL 1079/2011, do PL 4879/2005, do PL 5098/2009, e do PL 1695/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2926/2004, do PL 4578/2004, do PL 4800/2005, do PL 4935/2005, do PL 3345/2008, do PL 8017/2010, e do PL 653/2011, apensados.
SBT 4 CSSF => PL 3310/2000 Substitutivo 07/12/2011 Rogério Carvalho PROJETO DE LEI No 3.310, DE 2000
(Apensos os Projetos de Lei nº 3.334/2000, nº 3.361/2000, nº 3.371/2000,
nº 3.394/2000, nº 4.159/2001. nº 4.938/2001, nº 4.977/2001, nº 2.194/2003,
nº 2.926/2004, nº 4.095/2004, nº 4.578/2004, nº 4.800/2005 [com seu apenso PL nº 4.879/2005], nº 4.935/2005, nº 6.086/2005, nº 7.653/2006, nº 1.593/2007 [com seu apenso nº 5.098, de 2009], nº 2.172/2007, nº 3.345, de 2008,
nº 8.017/2010, nº 653/2011,  nº 1.079/2011 e 1.695/2011)
Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS.
Autor: Deputado EULER MORAIS
Relator: Deputado ROGÉRIO CARVALHO
PAR 1 CSSF => PL 3310/2000 Parecer de Comissão 30/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela aprovação deste, do PL 3334/2000, do PL 3361/2000, do PL 3371/2000, do PL 3394/2000, do PL 4159/2001, do PL 4938/2001, do PL 4977/2001, do PL 2194/2003, do PL 4095/2004, do PL 6086/2005, do PL 7653/2006, do PL 1593/2007, do PL 2172/2007, do PL 1079/2011, do PL 4879/2005, do PL 5098/2009, e do PL 1695/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2926/2004, do PL 4578/2004, do PL 4800/2005, do PL 4935/2005, do PL 3345/2008, do PL 8017/2010, e do PL 653/2011, apensados.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3310/2000 Parecer do Relator 09/12/2013 Vilalba Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PP-PE), pela aprovação do PL 8017/10 e do PL 1079/11, apensados, com substitutivo; e pela rejeição deste, e dos PLs 3334/00, 3361/00, 3371/00, 3394/00, 4159/01, 4938/01, 4977/01, 2194/03, 2926/04, 4095/04, 4578/04, 4800/05, 4935/2005, 6086/05, 7653/06, 1593/07, 2172/07, 3345/08, 653/11, 4879/05, 5098/09 e 1695/11, apensados.
PRL 2 CTASP => PL 3310/2000 Parecer do Relator 25/11/2015 Jorge Côrte Real Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste, e dos PLs. 3334/00, 3371/00, 3394/00, 4159/01, 2194/03, 2926/04, 4095/04, 4578/04, 4800/05, 4935/05, 6086/05, 7653/06, PL 1593/07, 2172/07, 3345/08, 8017/10, 1079/11, 653/11, 4879/05, 5098/09 e 1695/11, apensados e do Substitutivo 4 adotado na CSSF.
PRL 3 CTASP => PL 3310/2000 Parecer do Relator 17/05/2016 Jorge Côrte Real Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste e dos PLs 3.334/00, 3.371/00, 3.394/00, 4.159/01, 2.194/03, 2.926/04, 4.095/04, 4.578/04, 4.800/05, 4.935/05, 6.086/05, 7.653/06, 1.593/07, 2.172/07, 3.345/08, 8.017/10, 1.079/11, 653/11, 4.879/05, 5.098/09 e 1.695/11, apensados, e do Substitutivo aprovado pela CSSF.
PAR 1 CTASP => PL 3310/2000 Parecer de Comissão 13/09/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste e dos PLs 3.334/00, 3.371/00, 3.394/00, 4.159/01, 2.194/03, 2.926/04, 4.095/04, 4.578/04, 4.800/05, 4.879/05, 4.935/05, 6.086/05, 7.653/06, 1.593/07, 2.172/07, 3.345/08, 5.098/09, 8.017/10, 653/11, 1.079/11 e 1.695/11, apensados, e do Substitutivo aprovado pela CSSF.
PL 3310/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 705/2007 => PL 3310/2000 Requerimento de Reconstituição de proposição 10/04/2007 Jorge Tadeu Mudalen - Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família Requer a reconstituição do PL 3.310/2000, de autoria do Sr. Euler Morais.
REQ 7869/2017 => PL 3310/2000 Requerimento de Desapensação 06/12/2017 Rosinha da Adefal Requer a desapensação do PL 1695/2011, apensado ao PL 1593/2007, apensado ao PL 3310/2000, com a finalidade de tramitar em separado, por tratarem de matérias não idênticas ou correlatas.
REQ 40/2019 => PL 3310/2000 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2019 Sandro Alex Requer o desarquivamento de proposições.