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PL 3303/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3016/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Feijão - PST/AP 27/06/2000
Ementa
Dispõe sobre normas de operação e uso da Internet no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 64, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/2000 APENSE-SE AO PL. 3016/00.(DESPACHO INICIAL). DCD 30 06 00 PAG 36338 COL 02.
Apensados
Apensados ao PL 3303/2000 (5)
PL 3301/2004 (3), PL 6527/2009, PL 2552/2011, PL 2690/2011; PL 1961/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2000 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Antonio Feijão
29/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 3016/00.(DESPACHO INICIAL). DCD 30 06 00 PAG 36338 COL 02.
29/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação da Proposição.
DCD 30 06 00 PÁG 36338 COL 02.
08/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-3016/2000
07/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3301/2004.
15/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebimento pela CCP, apensado ao PL-3016/2000
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-80/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11094 COL 01.
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01
27/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01.
29/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1961/2011.
10/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3757/2011, pela Deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.961, de 2011 apensado ao PL nº 3.033, de 2000".
19/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 3757/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3.757/2011, porquanto o Projeto de Lei n. 1.961/2011 e o Projeto de Lei n. 3.303/2000, e demais apensados, tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
28/05/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de
• Recebimento pela PL540311, apensado ao PL-3016/2000
12/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Em razão da apresentação da MSC nº 391/2013, do Poder Executivo, que solicita Urgência para o PL nº 2126/2011, apensado ao PL nº 5403/2001, principal do bloco, a matéria passa a tramitar em regime de Urgência Constitucional, na forma do art. 64, §1º, da Constituição.Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 13/09/2013 a 27/10/2013. Sobresta a pauta a partir de: 28/10/2013.
12/09/2013 Plenário (PLEN)
• Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013, em razão da Urgência Constitucional apresentada  ao PL nº 2126/2011.
26/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas à matéria.
25/03/2014 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.126/2011, principal.