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PL 3303/1997
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3845/1993
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
EMERSON OLAVO PIRES - PSDB/RO 19/06/1997
Ementa
Concede incentivos fiscais para as empresas que admitirem portadores de deficiência.
Indexação
Concessão, incentivo fiscal, utilização, empresa, hipótese, admissão, trabalhador, pessoa deficiente, deficiente físico, realização, atividade profissional, exercício, cargo, emprego,
função, compatibilidade, deficiencia, psicomotricidade, criação, critérios, benefício, isenção, contribuição previdenciária, seguridade social, incidência, pagamento, remuneração, créditos, prestação de serviço, excepcional, definição, Lei Orgânica da
Seguridade Social, possibilidade, duplicidade, dedução, custo, despesa operacional, efeito, base de cálculo, imposto de renda, pessoa jurídica, objetivo, crescimento, oferta, emprego, mercado de trabalho, pessoa incapaz, integração social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/08/1997 APENSE-SE AO PL. 3845/93.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 3845/1993 e dos PL-78/1995, 254/95, PL-811/1995, PL-1216/1995, PL-1750/1996, PL-1876/1996, PL-2018/1996 e PL-3303/1997, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/06/1997 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. EMERSON OLAVO PIRES
07/08/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 08 97 PAG 22166 COL 02.
07/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 3845/93.(DESPACHO INICIAL)
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 3845/1993 e dos PL-78/1995, 254/95, PL-811/1995, PL-1216/1995, PL-1750/1996, PL-1876/1996, PL-2018/1996 e PL-3303/1997, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 02.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 281, DE 2007, pelo Deputado(a) Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3303/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/08/1997 APENSE-SE AO PL. 3845/93.(DESPACHO INICIAL)