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PL 1626/1968
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 58/1968
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - NOGUEIRA DA GAMA - MDB/MG 29/08/1968
Ementa
ESTABELECE PRAZO PARA O FORNECIMENTO DOS DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 141, ITEM I, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Explicação da Ementa
LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO (PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 117 REGIMENTO). DCN1 24 11 77 PAG 12016 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AS CCJ E CTLS.
30/08/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP WILSON MARTINS. DCN1 18 10 68 PAG 7350 COL 01.
29/08/1968 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 08 68 PAG 5646 COL 03.
21/11/1969 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• REDISTRIBUIÇÃO AO DEP THALES RAMALHO. DCN1 04 04 70 PAG 196 COL 01.
19/08/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 91/71, DO PRESIDENTE DA CCJ SOLICITANDO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO. DCN1 20 08 71 PAG 4075 COL 04.
23/09/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• REDISTRIBUIÇÃO AO DEP SEVERO EULALIO. DCN1 23 11 71 PAG 7115 COL 02.
18/05/1972 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. CONCEDIDA VISTA AO DEP ELCIO ALVARES. DC1S 01 07 72 PAG 13 COL 01.
03/04/1975 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• REDISTRIBUIÇÃO AO DEP THEOBALDO BARBOSA. DCN1 05 04 75 PAG 1083 COL 03.
20/05/1975 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 29 06 75 PAG 3543 COL 03.
27/05/1975 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• RELATOR DEP MARCELO GATO. DCN1 07 06 75 PAG 3820 COL 02.
16/10/1975 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
• VISTA AO DEP THEODORO MENDES. DCN1 08 11 75 PAG 10225 COL 03.
25/03/1976 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• O DEP THEODORO MENDES, QUE PEDIRA VISTA, DEVOLVEU O PROJETO, CONCLUINDO PELA SUA APROVAÇÃO, COM EMENDA. DCN1 24 04 76 PAG 2703 COL 01.
31/03/1976 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 24 04 76 PAG 2703 COL 02.
10/06/1976 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• APROVAÇÃO DE PARECER DO DEP THEODORO MENDES, RELATOR DO VENCEDOR, FAVORAVEL COM EMENDA.
• VOTO EM SEPARADO DO DEP MARCELO GATO. DCN1 07 08 76 PAG 6922 COL 01.
01/09/1976 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 1626-A/68. DCN1 02 09 76 PAG 8357 COL 02.
14/03/1977 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MARCELO LINHARES, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 05 SESSÕES.
14/03/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• SAI O PROJETO DA ORDEM DO DIA. DCN1 15 03 77 PAG 0724 COL 01.
23/11/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO (PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 117 REGIMENTO). DCN1 24 11 77 PAG 12016 COL 01.
27/11/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF SGM 367/78 COMUNICA AO SF O ARQUIVAMENTO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.