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PL 3293/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
De Velasco - PSL/SP 27/06/2000
Ementa
Dispõe sobre a limpeza e conservação das margens das rodovias.
Indexação
Obrigatoriedade, União, Estado (ente federado), município, concessionária, manutenção, conservação, limpeza, margem, rodovia, penalidade, multa, cancelamento, concessão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP DE VELASCO.
28/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
29/06/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD 29 06 00 PAG 35697.
15/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
14/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP JULIO DELGADO.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
23/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM ARPESENTADAS EMENDAS.
14/12/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP JULIO DELGADO, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
30/03/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator: Dep. Jovair Arantes
20/09/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação, com substitutivo.
27/09/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
05/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Retirado de Pauta, pelo Autor
20/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de Pauta de Ofício
26/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3293/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/06/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 3293/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3293/2000 Parecer do Relator 20/09/2001 Jovair Arantes Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação, com substitutivo.