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PL 3292/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
De Velasco - PSL/SP 27/06/2000
Ementa
Dispõe sobre a indústria agropastoril e a indústria de transformação e dá outras providências.
Indexação
Concessão, incentivofiscal, empresa, atividade agropecuária, atividade industrial de transformação, produto agropecuário, isenção tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins),  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, máquina, equipamento, controle de qualidade, produto importado, mercadoria nacional, direitos, procedimento administrativo, escrituração simplificada, Benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2000 DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Retirado de pauta de Ofício.
12/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP DE VELASCO.
28/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
29/06/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD 29 06 00  PAG 35695
15/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL.
28/08/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
RELATOR DEP CARLOS DUNGA.
29/08/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
08/09/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/10/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CARLOS DUNGA.
13/12/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Concedida vista ao Deputado Padre Roque.
28/03/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Adiada a Discussão
18/04/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Adiada a Discussão
25/04/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Retirado de pauta de Ofício.
09/05/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Parecer do Vencedor, Dep. Nilson Mourão, pela rejeição.
09/05/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Nilson Mourão,
09/05/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator do Vencedor, Dep. Nilson Mourão.
29/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido pela CFT
31/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Fetter Júnior
04/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela inadequação financeira e orçamentária.
02/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento S/N, do Dep. DE Velasco, solicitando a retirada deste projeto. DCD 03 04 02 PAG 11975 COL 02.
12/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3292/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/06/2000 DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 3292/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CAPADR => PL 3292/2000 Voto em Separado 28/10/2000 Carlos Dunga
PAR 1 CAPADR => PL 3292/2000 Parecer de Comissão 09/05/2001 Comissão de Agricultura e Política Rural
PRV 1 CAPADR => PL 3292/2000 Parecer Vencedor 09/05/2001 Nilson Mourão Parecer do Vencedor, Dep. Nilson Mourão, pela rejeição.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3292/2000 Parecer do Relator 13/12/2001 Fetter Junior Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela inadequação financeira e orçamentária.