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PL 3291/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
De Velasco - PSL/SP 27/06/2000
Ementa
Dispõe sobre o registro de professores e alunos de academias de artes marciais nos órgãos de segurança pública.
Explicação da Ementa
Estabelece critérios para o registro de professores e alunos de academias de artes marciais, maiores de dezesseis anos, junto aos orgãos de segurança pública.
Indexação
Normas, obrigatoriedade, registro, professor, aluno, menor, artes marciais, luta, judo, karatê, orgão público, segurança pública, requisitos, idoneidade, apresentação, folha de antecedentes, justiça federal, justiça estadual, justiça militar, justiça eleitoral, ausência, inquérito policial, infração penal, capacidade técnica, atestado, federação, confederação brasileira, autorização, funcionamento, academia, atestado de residência, referência, possibilidade, cassação, infração, crime, pena de detenção, prestação de serviço à comunidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2002 Despacho à CECD, CSPCCOVN e CCJR.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP DE VELASCO.
29/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD, CREDN E CCJR.
30/06/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD30 06 00 PAG 36266.
24/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
24/08/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATORA DEP ESTHER GROSSI.
07/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
11/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução ao Relator
27/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Esther Grossi, pela aprovação deste, com substitutivo.
05/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CREDN
Encaminhamento à CCP para publicação.
12/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
18/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
25/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD, CSPCCOVN e CCJR.
(Novo despacho).
Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
28/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento à CCP para publicação.
29/07/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CSPCCOVN
29/07/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCOVN.
07/08/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá
08/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação de Errata no DCD de 9/8/2002.
Encaminhada à publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3291/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/06/2000 DESPACHO INICIAL A CECD, CREDN E CCJR.
25/06/2002 Despacho à CECD, CSPCCOVN e CCJR.
(Novo despacho).
PL 3291/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CE => PL 3291/2000 Substitutivo 27/06/2001 Esther Grossi
PRL 1 CE => PL 3291/2000 Parecer do Relator 27/06/2001 Esther Grossi Parecer da Relatora, Dep. Esther Grossi, pela aprovação deste, com substitutivo.
PAR 1 CE => PL 3291/2000 Parecer de Comissão 10/04/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto