|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3290/1997 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
PAULO BORNHAUSEN - PFL/SC |
18/06/1997 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos aos idosos. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Ao idoso com mais de 65 anos que faz uso de remédio de utilização contínua. |
|
|
Indexação |
|
|
Garantia, idoso, limite de idade, fornecimento, distribuição gratuita, medicamentos, necessidade, usuário, continuação, uso próprio, realização, Sistema Único de Saúde (SUS), Fundo Nacional de Saúde (FNS), limitação, percentagem, valor, salário mínimo, recebimento, aposentado, planejamento,
identificação, cadastramento, competência, conselho municipal, área, saúde, auxílio, orgãos, Ministério da Previdência e Assistência Social (1998-2003), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), validação, conselho estadual, fundos, possibilidade, repasse, recursos, renda per capita, Ministério da Saúde, disponibilidade orçamentária, fixação, faixa, renda. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
26/07/1997 |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 07 97 PAG 21659 COL 02. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
26/05/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 3290/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI, e dos PL-1176/1999 e PL-1448/1999, apensados, nos termos do 133 do RI. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
18/06/1997 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO BORNHAUSEN. |
|
|
|
|
|
|
|
22/07/1997 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR
(ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. |
|
|
|
|
|
|
|
22/07/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
ENCAMINHADO A CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
26/07/1997 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 07 97 PAG 21659 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
15/08/1997 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
RELATOR DEP JOSE LINHARES.
DCD 16 08 97 PAG 23914 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
18/08/1997 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 19 08 97 PAG 23996 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
28/08/1997 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
|
|
|
|
|
|
|
03/10/1997 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES. |
|
|
|
|
|
|
|
01/04/1998 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
DEVOLVIDO AO RELATOR, DEP JOSE LINHARES, PARA REFORMULAR SEU PARECER. |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/1998 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
PARECER ORA REFORMULADO, CONTRARIO, DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES A ESTE E AO
PL. 4005/97, APENSADO. |
|
|
|
|
|
02/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0128 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
09/03/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Tramitando na comissão |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
RELATOR DEP JOSE LINHARES. |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
|
|
|
|
|
|
|
08/06/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ LINHARES, FAVORÁVEL A ESTE E AOS PL. 4005/97 E PL. 2425/00, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO E CONTRÁRIO AOS PL. 1176/99 E PL. 1448/99, APENSADOS. |
|
|
|
|
|
16/05/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 17 05 00. |
|
|
|
|
|
|
|
24/05/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO. |
|
|
|
|
|
|
|
28/06/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Concedida vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Ursicino Queiroz |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Carlos Mosconi, Rafael Guerra, Dr. Rosinha, Salomão Gurgel, Henrique Fontana, Orlando Desconsi, Angela Guadagnin e Orlando Fantazzini |
|
|
|
|
|
28/05/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encaminhado à CFT |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebido pela CFT |
|
|
|
|
|
|
|
31/05/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator: Dep. João Mendes |
|
|
|
|
|
|
|
04/06/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
|
|
|
|
|
|
|
13/06/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
29/08/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebida manifestação do Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. João Mendes, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL´s nºs 1.176/99, 1.448/99, 2.425/00, e 4.005/97, apensados. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. João Mendes, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL´s nºs 1.176/99, 1.448/99, 2.425/00, e 4.005/97, apensados. |
|
|
|
|
|
05/09/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Adiada a Discussão |
|
|
|
|
|
|
|
12/09/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
12/09/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CFT. (PL. 3290-B/97). |
|
|
|
|
|
|
|
13/09/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encaminhado à CCP |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
18/09/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13/09/01, Letra B, Encerramento. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. |
|
|
|
|
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões). |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivamento do PL 3290/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI, e dos PL-1176/1999 e PL-1448/1999, apensados, nos termos do 133 do RI. |
|
|
|
|
|
|
|
23/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Guia 73 (apensos: 1176/99 e 1448/99) |
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
arquivado |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3290/1997 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/07/1997 |
DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR
(ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. |
|
|
|
|
|
PL 3290/1997 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 3290/1997 |
Parecer do Relator |
29/08/2001 |
João Mendes |
|
Parecer do Relator, Dep. João Mendes, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL´s nºs 1.176/99, 1.448/99, 2.425/00, e 4.005/97, apensados. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 3290/1997 |
Parecer de Comissão |
08/08/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
|
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 3290/1997 |
Parecer do Relator |
15/05/2000 |
José Linhares |
|
PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ LINHARES, FAVORÁVEL A ESTE E AOS PL. 4005/97 E PL. 2425/00, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO E CONTRÁRIO AOS PL. 1176/99 E PL. 1448/99, APENSADOS. |
|
|
|
SBT 1 CSSF => PL 3290/1997 |
Substitutivo |
15/05/2000 |
José Linhares |
|
|
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 3290/1997 |
Parecer de Comissão |
14/08/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3290/1997 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1 CSSF => PL 3290/1997 |
Requerimento |
05/03/1999 |
Neiva Moreira |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|