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PL 3287/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2753/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

De Velasco - PSL/SP

27/06/2000

Ementa

Dispõe sobre o emprego de algemas.

Indexação

Normas, autorização, autoridade policial, utilização, algemas, preso, resistencia, desobediencia, ordem, prisão, tentativa, fuga, riscos, integridade fisica, presença, autoridade, transporte, transferência, penitenciária, custódia, registro, proibição, interrogatório, sanção, infração, agressão, abuso de autoridade, pena de detenção.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/06/2000

APENSE-SE AO PL. 2753/00.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP DE VELASCO.

28/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2753/00.(DESPACHO INICIAL)

29/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 29/06/2000 PÁG 35691 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 103 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.

05/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999. DCD de 06 03 07 PÁG 8153 COL 01.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-121/2019.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3287/2000    Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/06/2000

APENSE-SE AO PL. 2753/00.(DESPACHO INICIAL)