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PL 1600/1968
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5523/1968
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/08/1968
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - CENTRAIS ELETRICAS DE RORAIMA S.A. - CER - E CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. CERON.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONSTRUÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, (CER), (CERON).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5523/68. DOFC 05 11 68.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 08 68 PAG 5391 COL 02.
21/08/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA E DE ECONOMIA.
DCN1 22 08 68 PAG 5391 COL 02.
21/08/1968 Plenário (PLEN)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 08 68 A 26 08 68. NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
DCN1 27 08 68 PAG 5565 COL 03.
26/08/1968 CEIC (CEIC)
RELATOR DEP ABRAHÃO SABBA.
DCN1 14 11 68 PAG 8113 COL 02.
28/08/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP RAYMUNDO DINIZ.
DCN1 02 10 68 PAPG 6737 COL COL 04.
APROVAÇÃO UNANIME DO  PARECER DO RELATOR, DEP  RAYMUNDO DINIZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 02 10 68 PAG 6737 COL 01.
29/08/1968 Comissão de Minas e Energia (CME)
RELATOR DEP ALIPIO DE CARVALHO.
DCN1 27 11 68 PAG 8509 COL 03.
04/09/1968 Comissão de Minas e Energia (CME)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALIPIO DE CARVALHO, COM EMENDAS.
DCN1 28 11 68 PAG 8540 COL 04.
04/09/1968 CEIC (CEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ABRAHÃO SABBA.
DCN1 14 11 68 PAG 8111 COL 01.
04/09/1968 Comissão de Minas e Energia (CME)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP ALIPIO DE CARVALHO, COM DUAS EMENDAS.
DCN1 28 11 68 PAG 8541 COL 01.
04/09/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, FAVORAVEL, COM DUAS EMENDAS, E DA COMISSÃO DE ECONOMIA, PELA APROVAÇÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1600-A/68.
27/09/1968 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO E REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA COMISSÃO DE  MINAS E ENERGIA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
DC1S 28 09 68 PAG 6595 COL 01.
01/10/1968 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
DCN1 01 05 70 PAG 951 COL 03.
01/10/1968 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL SEM OBSERVAÇÃO. PL 1600-B/68.
DCN1 02 10 68 PAG 6720 COL 01.
03/10/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OFÍCIO 3763/68.
29/10/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. 2414/68, DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO SEM ALTERAÇÃO.
04/11/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5523/68. DOFC 05 11 68.