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PL 3282/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Severino Cavalcanti - PPB/PE 18/06/1997
Ementa
Denomina a BR 232 "Rodovia Frei Damião" e determina outras providências.
Indexação
Denominação, rodovia, itinerário, personagem ilustre, autoridade religiosa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/10/2001 Despacho à CVT e CCJR.
(Novo despacho).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SEVERINO CAVALCANTI.
09/07/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 07 97 PAG 18936 COL 01.
09/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 137,
PARAGRAFO PRIMEIRO, ALINEA 'B' DO RI, COMBINADO COM O
ARTIGO 61, PARAGRAFO PRIMEIRO, ITEM II, ALINEA 'E',
DA CF, SUGERINDO AO AUTOR A FORMA DE INDICAÇÃO.
05/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A DEVOLUÇÃO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137,
PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 137,
PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE : 05 A 11 08 97.
DCD 05 08 97 PAG 21784 COL 02.
07/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECURSO 178/97, DO DEP SEVERIANO CAVALCANTI, CONTRA A
DEVOLUÇÃO DESTE PROJETO.
DCD 20 08 97 PAG 24141 COL 01.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0122 COL 01.
02/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhamento à Mesa para novo despacho.
10/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CVT e CCJR.
(Novo despacho).
Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
Encaminhamento à CCP para publicação.
08/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 11/10/2001.
09/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CVT
12/11/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
22/11/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator: Dep. Gonzaga Patriota
23/11/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/12/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela aprovação.
10/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela aprovação.
10/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 25/2002-CVT.
12/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
23/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
Parecer da Comissão de Viação e Transportes   publicado no DCD de 3/5/2002, PÁG 21812 COL 01 Letra A, Parcial.
02/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
03/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
23/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
05/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE)
06/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/04/2005
13/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 60 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
21/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3282/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/07/1997 DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 137,
PARAGRAFO PRIMEIRO, ALINEA 'B' DO RI, COMBINADO COM O
ARTIGO 61, PARAGRAFO PRIMEIRO, ITEM II, ALINEA 'E',
DA CF, SUGERINDO AO AUTOR A FORMA DE INDICAÇÃO.
10/10/2001 Despacho à CVT e CCJR.
(Novo despacho).
PL 3282/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 3282/1997 Parecer do Relator 10/04/2002 Gonzaga Patriota Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 3282/1997 Parecer de Comissão 04/07/2002 Comissão de Viação e Transportes