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PL 3281/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
De Velasco - PSL/SP 27/06/2000
Ementa
Dispõe sobre a concessão, pela União, de bolsas de estudo para alunos, entre sete e catorze anos, cujos pais estejam desempregados, em escolas particulares, na ausência de vagas em escolas públicas.
Indexação
Concessão, União, bolsa de estudo, aluno, ensino fundamental, escola particular, ausência, vaga, escola pública, pais, desempregado, cadastramento, família, responsabilidade, Estado (ente federado), município, Distrito Federal (Brasil), falsificação, informações, aplicação, penalidade, limitação, auxílio, quantidade, mês, valor, salário mínimo, prioridade, emprego, Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP, CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP DE VELASCO.
28/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP, CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
29/06/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD29 06 00 PAG 35688.
15/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
14/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP RICARDO BARROS.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
22/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP RICARDO BARROS, SEM SE MANIFESTAR.                           AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
23/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/03/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator: Dep. Arnaldo Faria de Sá
01/11/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação.
12/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Retirado de Pauta, pelo Autor
10/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de Pauta
08/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Rejeitado o Parecer
Designado Relator, Dep. Pedro Henry
14/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição.
19/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado o Parecer Vencedor,  apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry
26/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhado à CECD
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 119/2002-CTASP.
26/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
27/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 29/03/02, Letra A, Parcial.
28/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
29/10/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Jair Meneguelli
31/10/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/01/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3281/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/06/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP, CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 3281/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3281/2000 Parecer do Relator 14/05/2002 Pedro Henry Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição.
VTS 1 CTASP => PL 3281/2000 Voto em Separado 19/06/2002 Pedro Henry Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 3281/2000 Parecer de Comissão 19/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado o Parecer Vencedor,  apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição.