Imprimir

PL 3278/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
De Velasco - PSL/SP 27/06/2000
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atualização dos mapas brasileiros e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Atualização dos mapas do Brasil de três em três anos
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP DE VELASCO.
29/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CCTCI, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
30/06/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial DCD 30 06 00 PAG 36324.
15/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
11/09/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• RELATOR DEP SILAS CAMARA.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
05/10/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/10/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SILAS BRASILEIRO, COM SUBSTITUTIVO.
27/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
06/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
04/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Aprovado o Parecer
06/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encaminhado à CFT
06/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido pela CFT
23/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. Milton Monti
25/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
11/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução ao Relator
13/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
20/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião de Eleição Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 13/2002-CFT.
20/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
22/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
26/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 26/03/02, Letra B, Parcial.
• Encaminhada à publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 8