PL 3277/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Germano Rigotto - PMDB/RS

26/06/2000

Ementa

Dispõe sobre a suspensão da exigência do crédito decorrente de contribuições previdenciárias, nas condições em que especifica, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/06/2000

DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 3277/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP GERMANO RIGOTTO.

28/06/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial DCD 28 06 00 PAG 34888.

29/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

15/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

15/09/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP CARLOS MOSCONI.

19/09/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

09/10/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

15/02/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebido parecer do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição deste.

02/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Adiada a Discussão

09/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de Pauta pelo Relator

12/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de Pauta pelo Relator

13/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição deste.

13/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer

20/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encaminhado à CFT

•

Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 951/2001-CSSF.

21/12/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

20/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido para publicação.

•

Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 27/12/01, Letra A, Parcial.

•

Encaminhada à publicação.

20/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Hugo Biehl

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

01/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

29/10/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido o Parecer do Relator

•

Parecer do Relator, Dep. Hugo Biehl, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

06/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

07/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CCJR

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

08/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

21/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 22/11/02, Letra B.

27/11/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de 27 11 a 03 12 02.
DCD 27 11 02 Pág 50491 Col 02.

04/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

27/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 3277/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

07/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

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