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PL 1580/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ROBSON MARINHO - PSDB/SP 01/03/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE PECULIO AO APOSENTADO DA PREVIDENCIA SOCIAL QUE RETORNA A ATIVIDADE SUJEITA A ESSE REGIME.
Indexação
CONCESSÃO, PECULIO, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA POR VELHICE, RETORNO, ATIVIDADE, VALOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, TEMPO DE SERVIÇO, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS, AFASTAMENTO, SERVIÇO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
VETADO TOTALMENTE. (MENSAGEM 273/91-PE E MENSAGEM 44/91-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 17 06 91 PAG 11597 COL 01. MANTIDO O VETO NA CAMARA EM 20 05 92. DCN1 21 05 92 PAG 0623 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/03/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBSON MARINHO. DCN1 02 03 89 PAG 0561 COL 02.
01/03/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR E CSSF.
01/03/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 03 89 PAG 0495 COL 01.
10/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 23 08 89 PAG 8409 COL 01.
29/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DOP RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0926 COL 02.
27/03/1990 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP JORGE UEQUED. DCN1 29 03 90 PAG 2282 COL 03.
25/04/1990 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE UEQUED.
16/05/1990 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE UEQUED, FAVORAVEL A ESTE E PELA PREJUDICIALIDADE DO PL. 2978/89, APENSADO. DCN1 23 05 90 PAG 5492 COL 03.
05/06/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CSSF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1580-A/89. DCN1 06 06 90 PAG 6421 COL 01.
08/08/1990 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 08 90 PAG 8989 COL 01.
22/08/1990 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. RETIRADA DO REQUERIMENTO DO DEP TIDEI DE LIMA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. APROVAÇÃO DO PROJETO. PREJUDICADO O PL. 2978/89, APENSADO.
22/08/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 23 08 90 PAG 9580 COL 03.
22/08/1990 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ROSARIO CONGRO NETO.
22/08/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1580-B/89. DCN1 23 08 90 PAG 9581 COL 02.
11/09/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-172/90.
23/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFICIO SM/550/91, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 02 07 91 PAG 12227 COL 02.
16/06/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
VETADO TOTALMENTE. (MENSAGEM 273/91-PE E MENSAGEM 44/91-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 17 06 91 PAG 11597 COL 01. MANTIDO O VETO NA CAMARA EM 20 05 92. DCN1 21 05 92 PAG 0623 COL 01.
20/08/1991 COMISSÃO MISTA (CPMI)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 44/91-CN. DCN1 21 08 91 PAG 2464 COL 02.
COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DE RELATORIO. SENADORES: MANSUETO DE LAVOR, JUTAHY MAGALHÃES E DARIO PEREIRA; DEPUTADOS: SIGMARINGA SEIXAS, JORGE UEQUED E JORIO DE BARROS. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATORIO: 09 09 91. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 19 09 91. DCN1 21 08 91 PAG 2502 COL 01.
10/09/1991 COMISSÃO MISTA (CPMI)
REMESSA A SSCLC, FINDO O PRAZO NA CMIST, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO. AGUARDONDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 66 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
20/05/1992 Plenário (PLEN) - 00:00 Sessão - Deliberativa
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. VOTAÇÃO NA CAMARA (CEDULA UNICA). SIM = 312; NÃO = 49; ABST = 10; NULO = 01; TOTAL = 372.
28/05/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF CN-261/92, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO. DCN1 03 06 92 PAG 11681 COL 01.