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PL 1578/1975
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6457/1977
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE CARLOS TEIXEIRA - MDB/SE 13/11/1975
Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 130, DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DEFININDO O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO OBJETO DE LICITAÇÃO.
Explicação da Ementa
QUE SERA CONTADO EM DIAS UTEIS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6457, DE 01 11 77. DOFC 03 11 77 PAG 14777 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/11/1975 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS TEIXEIRA DCN1 14 11 75, PAG 10499, COL 03.
03/12/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ E CFFTC.
03/12/1975 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DC1S/A 04 12 75, PAG 081, COL 02.
31/03/1976 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP MIRO TEIXEIRA. DCN1 21 04 76 PAG 2546 COL 01.
16/09/1976 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 28 10 76 PAG 10881 COL 02.
31/03/1977 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS (CFFTC)
RELATOR DEP WALTER SILVA. DCN1 16 04 77 PAG 1791 COL 02.
05/05/1977 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS (CFFTC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 11 06 77 PAG 4793 COL 02.
05/05/1977 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CFFTC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1578-A/75. DCN1 06 05 77 PAG 2695 COL 01.
17/08/1977 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO PELOS DEP PEIXOTO FILHO, CELIO MARQUES FERNANDES E FLORIM COUTINHO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP ALVARO DIAS.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
17/08/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 18 08 77 PAG 6764 COL 01.
18/08/1977 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOÃO CASTELO. DCN1
19/08/1977 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19/08/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1578-B/75. DCN1 20 08 77 PAG 6883 COL 02.
22/08/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 348, DE 22 08 77. DCN1
01/11/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6457, DE 01 11 77. DOFC 03 11 77 PAG 14777 COL 01.