Imprimir

PL 1578/1975
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6457/1977
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE CARLOS TEIXEIRA - MDB/SE 13/11/1975
Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 130, DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DEFININDO O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO OBJETO DE LICITAÇÃO.
Explicação da Ementa
QUE SERA CONTADO EM DIAS UTEIS.
Indexação
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, CUMPRIMENTO, PRAZO, CONTRATO, LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6457, DE 01 11 77. DOFC 03 11 77 PAG 14777 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/11/1975 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS TEIXEIRA DCN1 14 11 75, PAG 10499, COL 03.
03/12/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ E CFFTC.
03/12/1975 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DC1S/A 04 12 75, PAG 081, COL 02.
31/03/1976 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP MIRO TEIXEIRA. DCN1 21 04 76 PAG 2546 COL 01.
16/09/1976 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 28 10 76 PAG 10881 COL 02.
31/03/1977 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS (CFFTC)
RELATOR DEP WALTER SILVA. DCN1 16 04 77 PAG 1791 COL 02.
05/05/1977 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS (CFFTC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 11 06 77 PAG 4793 COL 02.
05/05/1977 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CFFTC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1578-A/75. DCN1 06 05 77 PAG 2695 COL 01.
17/08/1977 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO PELOS DEP PEIXOTO FILHO, CELIO MARQUES FERNANDES E FLORIM COUTINHO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP ALVARO DIAS.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
17/08/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 18 08 77 PAG 6764 COL 01.
18/08/1977 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOÃO CASTELO. DCN1
19/08/1977 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19/08/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1578-B/75. DCN1 20 08 77 PAG 6883 COL 02.
22/08/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 348, DE 22 08 77. DCN1
01/11/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6457, DE 01 11 77. DOFC 03 11 77 PAG 14777 COL 01.