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PL 3267/1997
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2316/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ROBERTO VALADAO - PMDB/ES 17/06/1997
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das embalagens dos produtos derivados do tabaco comercializados no País registrarem os teores de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono.
Indexação
Obrigatoriedade, produto importado, produto exportado, derivados, tabaco, comercialização, território nacional, colocação, informação, embalagem, composição, cigarro, objetivo, redução, projuízo, saúde, usuário, fumo, vício, tabagismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/07/1997 APENSE-SE AO PL. 2316/96.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBERTO VALADÃO.
15/07/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 07 97 PAG 19588 COL 02.
15/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2316/96.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0121 COL 01.
17/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3267/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/07/1997 APENSE-SE AO PL. 2316/96.(DESPACHO INICIAL)