PL 3266/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1733/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alberto Fraga - PMDB/DF

21/06/2000

Ementa

Estabelece as normas para a licença maternidade e dá outras providências.

Indexação

Normas, concessão, licença à gestante, mulher, contagem, prazo, gozo, anterioridade, parto, direitos, período, aleitamento materno, amamentação, filho, recém-nascido, aplicação, licença à adotante, adoção, criança, adolescente, licença-paternidade, pai.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/06/2000

APENSE-SE AO PL. 1733/96.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/10/2001

Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CSSF AO PL. 1733/96, PRINCIPAL.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/06/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP ALBERTO FRAGA.

26/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 1733/96.(DESPACHO INICIAL)

27/06/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial DCD27 06 00 PAG 34384.

04/10/2001

Plenário (PLEN)

•

PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CSSF AO PL. 1733/96, PRINCIPAL.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3266/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/06/2000

APENSE-SE AO PL. 1733/96.(DESPACHO INICIAL)