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PL 3266/1997
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2867/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
BETINHO ROSADO - PFL/RN 17/06/1997
Ementa
Altera o art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, relativo ao processo de escolha de dirigentes de instituições de ensino superior.
Explicação da Ementa
Estabelece que na escolha de reitor, vice-reitor de universidade, diretor, vice-diretor de unidade universitária e de estabelecimento isolado de ensino superior, os colegiados deverão garantir na representação docente, a proporcionalidade relativa aos níveis da carreira, de acordo com o número de professores lotados em cada um deles.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/02/1999 APENSE-SE AO PL. 2867/97.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/1997 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BETINHO ROSADO.
28/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
07/08/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 08 97 PAG 22151 COL 02.
07/08/1997 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP JOÃO FAUSTINO.
DCD 08 08 97 PAG 22549 COL 02.
12/08/1997 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 12 08 97 PAG 23012 COL 01.
20/08/1997 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/09/1997 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FAUSTINO.
25/09/1997 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES.
DCD 26 09 97 PAG 29963 COL 02.
30/09/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF P-266/97, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2867/97.
23/10/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF P-226/97, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 2867/97.
DCD 24 10 97 PAG 33817 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
08/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
• APENSE-SE AO PL. 2867/97.
12/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
17/03/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP OSVALDO BIOLCHI.
22/03/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
29/03/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.