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PL 3265/1997

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Arlindo Chinaglia - PT/SP

12/06/1997

Ementa

Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/08/1997

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 08 97 PAG 22150 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 30 06 01 Pág 32494 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/06/1997

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARLINDO CHINAGLIA.

23/07/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

23/07/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CECD.

23/07/1997

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

ENTRADA NA COMISSÃO.

07/08/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 08 97 PAG 22150 COL 02.

07/08/1997

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATOR DEP CLAUDIO CHAVES. DCD 08 08 97 PAG 2549 COL 02.

12/08/1997

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 12 04 97 PAG 23012 COL 01.

20/08/1997

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

28/08/1997

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO CHAVES.

11/09/1997

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES. DCD 11 09 97 PAG 27885 COL 01.

16/09/1997

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Não foram recebidos destaques.

31/03/1998

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PADRE ROQUE.

22/05/1998

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PADRE ROQUE.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO - GUIA 102/99-CCP.

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

03/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

09/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

RELATOR, DEP OSVALDO BIOCHI.

12/03/1999

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

19/03/1999

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

21/10/1999

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR DEP OSVALDO BIOLCHI.

14/02/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Saída de membro da comissão

28/03/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator: Dep. Osvaldo Biolchi

30/03/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebida manifestação do Relator.

03/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela rejeição.

25/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:20 Reunião Deliberativa

•

Retirado de Pauta

09/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer

09/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Leitura e publicação do parecer da CCJR, pela rejeição. (PL 3265-A/97).

29/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhado à CCP

08/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 08 a 18 06 01. DCD 08 06 01 Pág 27854 Col 02.

19/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

22/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 133  do RI. DCD 30 06 01 Pág 32494 Col 01.

09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - guia 110/01