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PL 3265/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Arlindo Chinaglia - PT/SP 12/06/1997
Ementa
Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos, e dá outras providências.
Indexação
Proibição, criação, curso superior, atividade profissional, médico, inexistência, ampliação, vaga, cursos, prazo determinado, cumprimento, normas, competência, composição, comissão técnica, especialidade, ensino superior, área, medicina, (MEC), Executivo,
responsabilidade, fixação, critérios, currículo, disciplina escolar, carga horária, acordo internacional, reciprocidade, cooperação educacional, validação, curso de especialização,
realização, exterior, país estrangeiro, objetivo, redução, indústria, setor, ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/08/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 08 97 PAG 22150 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 30 06 01 Pág 32494 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARLINDO CHINAGLIA.
23/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
23/07/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CECD.
23/07/1997 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
ENTRADA NA COMISSÃO.
07/08/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 08 97 PAG 22150 COL 02.
07/08/1997 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP CLAUDIO CHAVES.
DCD 08 08 97 PAG 2549 COL 02.
12/08/1997 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 12 04 97 PAG 23012 COL 01.
20/08/1997 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/08/1997 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO CHAVES.
11/09/1997 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES.
DCD 11 09 97 PAG 27885 COL 01.
16/09/1997 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Não foram recebidos destaques.
31/03/1998 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PADRE ROQUE.
22/05/1998 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PADRE ROQUE.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO - GUIA 102/99-CCP.
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
03/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
09/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RELATOR, DEP OSVALDO BIOCHI.
12/03/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/03/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/10/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR DEP OSVALDO BIOLCHI.
14/02/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Saída de membro da comissão
28/03/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Osvaldo Biolchi
30/03/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
03/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela rejeição.
25/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:20 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta
09/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
09/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR, pela rejeição.
(PL 3265-A/97).
29/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CCP
08/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 08 a 18 06 01.
DCD 08 06 01 Pág 27854 Col 02.
19/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
22/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133  do RI.
DCD 30 06 01 Pág 32494 Col 01.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - guia 110/01
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3265/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/07/1997 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 3265/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3265/1997 Parecer do Relator 03/04/2001 Osvaldo Biolchi Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 3265/1997 Parecer de Comissão 27/06/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto