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PL 3261/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Bispo Wanderval - PL/SP 21/06/2000
Ementa
Dispõe sobre a exigência para a concessão de empréstimos por bancos oficiais, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/06/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-3261/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/06/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP BISPO WANDERVAL.
26/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
27/06/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial DCD27 06 00 PAG 34376.
14/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
14/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP JULIO DELGADO.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
23/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/01/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
30/03/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator: Dep. Evandro Milhomen
17/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebida manifestação do Relator.
18/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen, pela rejeição.
20/06/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/06/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encaminhado à CFT
26/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido pela CFT
02/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. Carlito Merss
06/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
28/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado José Pimentel.
29/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução de Vista (Dep. José Pimentel).
05/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta, pelo Relator
07/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução ao Relator
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
12/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento à CCP para publicação.
30/01/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
15/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/12/01, Letra B, Encerramento.
18/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
05/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 05 a 11 03 02.
DCD 05 03 02 Pág 5703 Col 01
12/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL-3261/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.