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PL 1563/1979
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7399/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
FERNANDO COELHO - MDB/PE 10/08/1979
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 6654, DE 26 DE JUNHO DE 1979, QUE DISCIPLINA A PROFISSÃO DE GEOGRAFO.
Explicação da Ementa
DISPONDO SOBRE OS PORTADORES DE TITULOS DE MESTRE OU DOUTOR EM GEOGRAFIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7399/85. DOFC 05 11 85 PAG 16113 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/1979 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO COELHO. DCN1 03 08 79 PAG 7398 COL 02.
10/08/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CTLS E CEC.
10/08/1979 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 08 79 PAG 7775 COL 02.
04/09/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP FRANCISCO BENJAMIM. DCN1 07 09 79 PAG 9233 COL 02.
26/09/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO BENJAMIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 11 79 PAG 12995 COL 02.
06/11/1979 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP AMADEU GEARA. DCN1 10 11 79 PAG 13005 COL 02.
15/05/1980 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMADEU GEARA. DCN1 31 05 80 PAG 4906 COL 01.
21/05/1980 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP LEUR LOMANTO. DCN1 31 05 80 PAG 4901 COL 01.
03/09/1980 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 13 09 80 PAG 10478 COL 01.
03/12/1980 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO DEP ROMULO GALVÃO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO DA DEP LYGIA LESSA BASTOS.
VOTO EM SEPARADO DO DEP LEUR LOMANTO. DCN1 27 02 81 PAG 0031 COL 01.
01/04/1981 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1563-A/79. DCN1 02 04 81 PAG 1479 COL 01.
07/08/1981 Plenário (PLEN)
PRIMEIRA DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP FERNANDO COELHO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEC.
PREJUDICADO O PROJETO.
PREJUDICADOS OS PL. 2687/80 E PL. 3245/80, ANEXADOS.
07/08/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 08 08 81 PAG 7380 COL 02. ERRATA: DCN1 18 08 81 PAG 7891 COL 01.
07/08/1981 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1563-B/79. DCN1 08 08 81 PAG 7345 COL 01.
13/08/1981 Plenário (PLEN)
SEGUNDA DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP FERNANDO COELHO E DJALMA BESSA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
13/08/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 08 81 PAG 7712 COL 02.
17/08/1981 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 29 08 81 PAG 8663 COL 01.
17/08/1981 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17/08/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1563-C/79. DCN1 18 08 81 PAG 7873 COL 01.
19/08/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 351/81. DCN1 20 08 81 PAG 8067 COL 02.
AO SF, PELO OF 351/81. DCN1 20 08 81 PAG 8067 COL 02.
21/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-584/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 08 11 85 PAG 13476 COL 02.
04/11/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7399/85. DOFC 05 11 85 PAG 16113 COL 02.
11/11/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF AM-628/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.