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PL 1563/1979
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7399/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
FERNANDO COELHO - MDB/PE 10/08/1979
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 6654, DE 26 DE JUNHO DE 1979, QUE DISCIPLINA A PROFISSÃO DE GEOGRAFO.
Explicação da Ementa
DISPONDO SOBRE OS PORTADORES DE TITULOS DE MESTRE OU DOUTOR EM GEOGRAFIA.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, GEOGRAFO, INCLUSÃO, MESTRADO, GEOGRAFIA, POS GRADUAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7399/85. DOFC 05 11 85 PAG 16113 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/1979 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO COELHO. DCN1 03 08 79 PAG 7398 COL 02.
10/08/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CTLS E CEC.
10/08/1979 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 08 79 PAG 7775 COL 02.
04/09/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP FRANCISCO BENJAMIM. DCN1 07 09 79 PAG 9233 COL 02.
26/09/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO BENJAMIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 11 79 PAG 12995 COL 02.
06/11/1979 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP AMADEU GEARA. DCN1 10 11 79 PAG 13005 COL 02.
15/05/1980 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMADEU GEARA. DCN1 31 05 80 PAG 4906 COL 01.
21/05/1980 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP LEUR LOMANTO. DCN1 31 05 80 PAG 4901 COL 01.
03/09/1980 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 13 09 80 PAG 10478 COL 01.
03/12/1980 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO DEP ROMULO GALVÃO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO DA DEP LYGIA LESSA BASTOS.
VOTO EM SEPARADO DO DEP LEUR LOMANTO. DCN1 27 02 81 PAG 0031 COL 01.
01/04/1981 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1563-A/79. DCN1 02 04 81 PAG 1479 COL 01.
07/08/1981 Plenário (PLEN)
PRIMEIRA DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP FERNANDO COELHO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEC.
PREJUDICADO O PROJETO.
PREJUDICADOS OS PL. 2687/80 E PL. 3245/80, ANEXADOS.
07/08/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 08 08 81 PAG 7380 COL 02. ERRATA: DCN1 18 08 81 PAG 7891 COL 01.
07/08/1981 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1563-B/79. DCN1 08 08 81 PAG 7345 COL 01.
13/08/1981 Plenário (PLEN)
SEGUNDA DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP FERNANDO COELHO E DJALMA BESSA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
13/08/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 08 81 PAG 7712 COL 02.
17/08/1981 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 29 08 81 PAG 8663 COL 01.
17/08/1981 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17/08/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1563-C/79. DCN1 18 08 81 PAG 7873 COL 01.
19/08/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 351/81. DCN1 20 08 81 PAG 8067 COL 02.
AO SF, PELO OF 351/81. DCN1 20 08 81 PAG 8067 COL 02.
21/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-584/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 08 11 85 PAG 13476 COL 02.
04/11/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7399/85. DOFC 05 11 85 PAG 16113 COL 02.
11/11/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF AM-628/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.