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PL 3255/1997
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1544/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubem Medina - PFL/RJ 11/06/1997
Ementa
Harmoniza a legislação que dispõe sobre as Áreas de Livre Comércio (ALC) existentes, disciplina a criação de novas áreas da espécie e dá outras providências.
Indexação
Normas, funcionamento, criação, área de livre comércio, Área de Livre Comércio, administração, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), circulação, comercialização, entrada, saída, mercadoria,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/07/1997 APENSE-SE AO PL. 1544/96.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBEM MEDINA.
19/07/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 07 97 PAG 20573 COL 01.
19/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1544/96.(DESPACHO INICIAL)
22/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFERIDO REQUERIMENTO DA CEIC, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE AO PL. 1544/96.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0121 COL 01.
16/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
27/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 1544/1996
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 60 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3255/1997    Emendas apresentadas
PL 3255/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/07/1997 APENSE-SE AO PL. 1544/96.(DESPACHO INICIAL)