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PL 3253/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Antonio Cambraia - PSDB/CE 20/06/2000
Ementa
Isenta os doadores de sangue, do pagamento da Taxa de Inscrição para o Concurso Vestibular das Universidades Públicas Federais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/06/2000 DESPACHO INICIAL À CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
|DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP ANTONIO CAMBRAIA.
26/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
27/06/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial DCD 27 06 00 PAG 34332.
24/08/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP WALFRIDO MARES GUIA.
29/08/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
05/09/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/09/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP CELCITA PINHEIRO.
19/10/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CELCITA PINHEIRO.
25/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:20 Reunião Deliberativa
• Adiada Votação
20/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta por Líder
08/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Vencedor, Dep. Nelo Rodolfo, pela rejeição.
08/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:10 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Nelo Rodolfo, contra o voto do Deputado Celcita Pinheiro
08/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator do Vencedor Dep. Nelo Rodolfo.
08/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação do parecer da CECD, pela rejeição.
(PL. 3253-A/00).
05/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CFT
• Encaminhamento à CCP para publicação.
18/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 09/08/01, Letra A, Encerramento.
20/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 20 a 26 09 01.
DCD 20 09 01 Pág 44552 Col 01.
27/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos  do artigo 133 do RI.
|DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 01.
31/01/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP