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PL 3253/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Antonio Cambraia - PSDB/CE 20/06/2000
Ementa
Isenta os doadores de sangue, do pagamento da Taxa de Inscrição para o Concurso Vestibular das Universidades Públicas Federais.
Indexação
Concessão, isenção, pagamento, taxas, exame vestibular, pessoas, doador, doação de sangue, banco de sangue, poder público, exigência, comprovação, doação, limitação, prazo, benefício.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/06/2000 DESPACHO INICIAL À CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
|DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP ANTONIO CAMBRAIA.
26/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
27/06/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD 27 06 00 PAG 34332.
24/08/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP WALFRIDO MARES GUIA.
29/08/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
05/09/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/09/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP CELCITA PINHEIRO.
19/10/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CELCITA PINHEIRO.
25/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:20 Reunião Deliberativa
Adiada Votação
20/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta por Líder
08/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Vencedor, Dep. Nelo Rodolfo, pela rejeição.
08/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:10 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Nelo Rodolfo, contra o voto do Deputado Celcita Pinheiro
08/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator do Vencedor Dep. Nelo Rodolfo.
08/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CECD, pela rejeição.
(PL. 3253-A/00).
05/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CFT
Encaminhamento à CCP para publicação.
18/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 09/08/01, Letra A, Encerramento.
20/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 20 a 26 09 01.
DCD 20 09 01 Pág 44552 Col 01.
27/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos  do artigo 133 do RI.
|DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 01.
31/01/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3253/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/06/2000 DESPACHO INICIAL À CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 3253/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CE => PL 3253/2000 Voto em Separado 08/08/2001 Celcita Pinheiro
PRV 1 CE => PL 3253/2000 Parecer Vencedor 08/08/2001 Nelo Rodolfo Parecer do Vencedor, Dep. Nelo Rodolfo, pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 3253/2000 Parecer de Comissão 04/06/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto