PL 1551/1963

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 4628/1965

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

20/01/1963

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.874.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA REVISÃO E REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELETRICAS DO PALACIO ITAMARATY.

Indexação

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, REVISÃO, INSTALAÇÃO ELETRICA, PREDIO, MINISTERIO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/05/1965

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4628/65. DOFC 17 05 65.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/01/1964

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 01 64 PAG 0214 COL 04.

13/05/1965

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 4628/65. DOFC 17 05 65.