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PL 3247/1997
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5709/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ciro Nogueira - PFL/PI 11/06/1997
Ementa
Dispõe sobre o controle da comercialização da cola de sapateiro e outros produtos que contenham benzeno, tolueno, xileno, clorofórmio e éter, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/1999 DEFERIDO OF 26/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 5709/90.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/1997 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CIRO NOGUEIRA.
23/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
23/07/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 07 08 97 PAG 22143 COL 01.
23/07/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CSSF.
15/08/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.
DCD 16 08 97 PAG 23914 COL 01.
30/06/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
24/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
11/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
23/03/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.
06/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 26/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 5709/90.
12/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-6540/2016.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento do PL 3247/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3247/1997 o PL 6540/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 317/2003.