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PL 3247/1997
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5709/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ciro Nogueira - PFL/PI 11/06/1997
Ementa
Dispõe sobre o controle da comercialização da cola de sapateiro e outros produtos que contenham benzeno, tolueno, xileno, clorofórmio e éter, e dá outras providências.
Indexação
Proibição, fornecimento, comercialização, venda, produto, sapataria, conteúdo, solvente, benzeno, tolueno, xileno misto, distribuição, exigencia, cadastro,  vigilancia sanitaria, (SUS), manutenção, registro, origem, identificação, consumidor, dados pessoais, descrição, atividade profissional, fiscalização, infrator, penalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/1999 DEFERIDO OF 26/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 5709/90.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CIRO NOGUEIRA.
23/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
23/07/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 07 08 97 PAG 22143 COL 01.
23/07/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
15/08/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.
DCD 16 08 97 PAG 23914 COL 01.
30/06/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
24/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
11/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
23/03/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.
06/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 26/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 5709/90.
12/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6540/2016.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devido ao arquivamento do PL 3247/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3247/1997 o PL 6540/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 317/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3247/1997    Emendas apresentadas
PL 3247/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/07/1997 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
06/05/1999 DEFERIDO OF 26/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 5709/90.