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PL 1532/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUBENS BUENO - PSDB/PR 20/09/1991
Ementa
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 208, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
DISPONDO SOBRE O PROVIMENTO DE VAGAS NA REDE PUBLICA DE ENSINO). PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0046 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 08 08 91 PAG 12976 COL 01.
20/09/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CECD.
20/09/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 09 91 PAG 17737 COL 01.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
05/11/1991 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 11 11 91. DCN1 05 11 91 PAG 21934 COL 01.
RELATORA DEP EURIDES BRITO. DCN1 08 11 91 PAG 22437 COL 02.
12/11/1991 CECD (CECD)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/12/1991 CECD (CECD)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP EURIDES BRITO, COM EMENDA. VISTA AO DEP RAUL PONT. DCN1 14 03 92 PAG 3959 COL 02.
18/12/1992 CECD (CECD)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP RAUL PONT, SEM SE MANIFESTAR.
16/03/1993 CECD (CECD)
VISTA AO DEP CELSO BERNARDI.
24/03/1993 CECD (CECD)
REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP ADELAIDE NERI.
26/05/1993 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 07 06 93. DCN1 29 05 93 PAG 11185 COL 01.
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ADELAIDE NERI, COM EMENDAS. DCN1 19 06 93 PAG 13066 COL 02.
23/01/1995 CECD (CECD)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP CELSO BERNARDI, SEM SE MANIFESTAR.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0046 COL 01.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.