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PL 1532/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUBENS BUENO - PSDB/PR 20/09/1991
Ementa
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 208, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
DISPONDO SOBRE O PROVIMENTO DE VAGAS NA REDE PUBLICA DE ENSINO). PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Indexação
DEFINIÇÃO, CARATER OBRIGATORIO, GRATUIDADE, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ENSINO SUPLETIVO, DEVER LEGAL, PODER PUBLICO, PROVIMENTO, VAGA, ENSINO PUBLICO, RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE, OFERTA, MATRICULA, ALUNO, NOTIFICAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, LEGITIMIDADE, CIDADÃO, COMUNIDADE, SINDICATO, MINISTERIO PUBLICO, AÇÃO JUDICIAL, RITO SUMARIO. DESTINAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE CARENTE, HIPOTESE, FALTA, VAGA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, RESPONSABILIDADE, PODER PUBLICO, ARTICULAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO FEDERAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0046 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 08 08 91 PAG 12976 COL 01.
20/09/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CECD.
20/09/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 09 91 PAG 17737 COL 01.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
05/11/1991 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 11 11 91. DCN1 05 11 91 PAG 21934 COL 01.
RELATORA DEP EURIDES BRITO. DCN1 08 11 91 PAG 22437 COL 02.
12/11/1991 CECD (CECD)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/12/1991 CECD (CECD)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP EURIDES BRITO, COM EMENDA. VISTA AO DEP RAUL PONT. DCN1 14 03 92 PAG 3959 COL 02.
18/12/1992 CECD (CECD)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP RAUL PONT, SEM SE MANIFESTAR.
16/03/1993 CECD (CECD)
VISTA AO DEP CELSO BERNARDI.
24/03/1993 CECD (CECD)
REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP ADELAIDE NERI.
26/05/1993 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 07 06 93. DCN1 29 05 93 PAG 11185 COL 01.
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ADELAIDE NERI, COM EMENDAS. DCN1 19 06 93 PAG 13066 COL 02.
23/01/1995 CECD (CECD)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP CELSO BERNARDI, SEM SE MANIFESTAR.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0046 COL 01.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1532/1991    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.