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PL 3237/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2386/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wagner Salustiano - PPB/SP 14/06/2000
Ementa
Dispõe sobre a proibição de venda de cosméticos sem prescrição médica.
Indexação
Proibição, venda, vendedor, domicílio, produto de beleza, comésticos, correção estética, necessidade, prescrição médica, exame médico, fiscalização, orgãos, vigilância sanitária, responsabilidade, Estado (ente federado), município, descumprimento, legislação, aplicação, penalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2000 APENSE-SE AO PL. 2386/00.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP WAGNER SALUSTIANO.
16/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2386/00.(DESPACHO INICIAL)
17/06/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD17 06 00 PAG 32930.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3237/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/06/2000 APENSE-SE AO PL. 2386/00.(DESPACHO INICIAL)
PL 3237/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 47/2001 CSSF => PL 2386/2000 Requerimento 05/06/2001 Sérgio Carvalho Solicita a desapensação do PL 3.237/2000 do PL 2.386/2000