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PL 3236/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4177/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Airton Dipp - PDT/RS

14/06/2000

Ementa

Dispõe sobre a atualização anual das tabelas de incidência do Imposto de Renda das pessoas físicas, a que se referem o art. 3º e o art. 11 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Indexação

Alteração, Lei Federal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),  correçã monetária,, reajuste, incidência, tabela, iUnidade Fiscal de Referência (Ufir),  tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/02/2001

apense-se ao PL-4177/2001.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Declarada prejudicada, face a aprovação da emenda substitutiva de Plenário 2.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP AIRTON DIPP.

16/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 17 06 00 PAG 32929 COL 01.

17/06/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial DCD17 06 00  PAG 32967.

11/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

30/08/2000

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP JOÃO PAULO.

31/08/2000

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DO DIA 04 09 00.

20/09/2000

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

21/02/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se ao PL-4177/2001.(DESPACHO INICIAL)

12/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declarada prejudicada, face a aprovação da emenda substitutiva de Plenário 2.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3236/2000    Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/06/2000

DESPACHO INICIAL A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 17 06 00 PAG 32929 COL 01.

21/02/2001

apense-se ao PL-4177/2001.(DESPACHO INICIAL)