PL 1525/1996

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 9305/1996

Origem:

MSC 148/1996

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

14/02/1996

Ementa

Concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil da União, pensão especial aos dependentes de José Ivanildo Sampaio de Souza.

Explicação da Ementa

Prazo: 45 dias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

29/02/1996

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCCD 08 03 96 PAG 6012 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/09/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9305/96. DOFC 13 09 96 PAG 18109 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/02/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCCD 08 03 96 PAG 6012 COL 01.

29/02/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

14/03/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CSSF.

14/03/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP AYRES DA CUNHA. DCD 15 03 96 PAG 6968 COL 02.

15/03/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 15 03 96 PAG 6882 COL 02.

25/03/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

18/04/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AYRES DA CUNHA, COM SUBSTITUTIVO.

19/04/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCD 19 04 96 PAG 10272 COL 02.

27/04/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

08/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AYRES DA CUNHA, COM SUBSTITUTIVO.

15/05/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO AVISO 541/96, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO MENSAGEM 424/96, SOLICITANDO QUE SEJA ATRIBUIDO REGIME DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: PRIMEIRA SESSÃO: 16 05 96. SEGUNDO SESSÃO: 17 05 96. TERCERA SESSÃO: 20 05 96. QUARTA SESSÃO: 21 05 96. QUINTA SESSÃO: 22 05 96. PRAZO NA CAMARA: 29 06 96. DCD 16 05 96 PAG 13785 COL 01.

24/05/1996

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 24 05 96 PAG 14978 COL 01.

•

RELATOR DEP JURANDIR PAIXÃO. DCD 25 05 96 PAG 15099 COL 02.

04/06/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP EDSON SOARES. DCD 10 08 96 PAG 22398 COL 02.

01/07/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CSSF, PENDENTE DE PARECERES DA CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1525-A/96. DCD 06 07 96 PAG 19351 COL 02.

02/07/1996

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PMN/PSC E OUTROS, SOLICITANDO A INVERSÃO DE PAUTA, PARA QUE O ITEM 02 DA ORDEM DO DIA, SEJA APRECIADO EM PRIMEIRO LUGAR. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MARCELO DEDA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUJE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF. PREJUDICADO O PROJETO INICIAL. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.

02/07/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1525-B/96. DCD 03 07 96 PAG 18949 COL 01.

05/07/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/123/96.

12/09/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1342/96-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.

•

TRANSFORMADO NA LEI 9305/96. DOFC 13 09 96 PAG 18109 COL 01.

25/09/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1401/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.