PL 1525/1996

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 9305/1996

Origem:

MSC 148/1996

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

14/02/1996

Ementa

Concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil da União, pensão especial aos dependentes de José Ivanildo Sampaio de Souza.

Explicação da Ementa

Prazo: 45 dias.

Indexação

Concessão, pensão especial, viúva, filho menor, dependente, filho inválido, cidadão, morte, local, prisão, polícia federal, município, Fortaleza, (CE), retroatividade, pagamento, data, crime, indenização, efeito, responsabilidade civil, União Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

29/02/1996

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCCD 08 03 96 PAG 6012 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/09/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9305/96. DOFC 13 09 96 PAG 18109 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/02/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCCD 08 03 96 PAG 6012 COL 01.

29/02/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

14/03/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CSSF.

14/03/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP AYRES DA CUNHA. DCD 15 03 96 PAG 6968 COL 02.

15/03/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 15 03 96 PAG 6882 COL 02.

25/03/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

18/04/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AYRES DA CUNHA, COM SUBSTITUTIVO.

19/04/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCD 19 04 96 PAG 10272 COL 02.

27/04/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

08/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AYRES DA CUNHA, COM SUBSTITUTIVO.

15/05/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO AVISO 541/96, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO MENSAGEM 424/96, SOLICITANDO QUE SEJA ATRIBUIDO REGIME DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: PRIMEIRA SESSÃO: 16 05 96. SEGUNDO SESSÃO: 17 05 96. TERCERA SESSÃO: 20 05 96. QUARTA SESSÃO: 21 05 96. QUINTA SESSÃO: 22 05 96. PRAZO NA CAMARA: 29 06 96. DCD 16 05 96 PAG 13785 COL 01.

24/05/1996

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 24 05 96 PAG 14978 COL 01.

•

RELATOR DEP JURANDIR PAIXÃO. DCD 25 05 96 PAG 15099 COL 02.

04/06/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP EDSON SOARES. DCD 10 08 96 PAG 22398 COL 02.

01/07/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CSSF, PENDENTE DE PARECERES DA CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1525-A/96. DCD 06 07 96 PAG 19351 COL 02.

02/07/1996

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PMN/PSC E OUTROS, SOLICITANDO A INVERSÃO DE PAUTA, PARA QUE O ITEM 02 DA ORDEM DO DIA, SEJA APRECIADO EM PRIMEIRO LUGAR. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MARCELO DEDA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUJE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF. PREJUDICADO O PROJETO INICIAL. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.

02/07/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1525-B/96. DCD 03 07 96 PAG 18949 COL 01.

05/07/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/123/96.

12/09/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1342/96-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.

•

TRANSFORMADO NA LEI 9305/96. DOFC 13 09 96 PAG 18109 COL 01.

25/09/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1401/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.